Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3525 4727 - ADV: CAROLINA FICHMANN (OAB 311621/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0371/2022 Processo 1003680-66.2021.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Pedrosa de Abreu Ferreira - Qualicorp Administradora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1221 manter-se a sentença recorrida, mas por este fundamento. Inadmite-se a cumulação simples se há incompatibilidade da via procedimental, a ensenjar tumulto e desordem na realização de atos” (TJSP, 9ª Câmara de Direito Privado, Ap. 57.573-4-São Paulo, rel. Des. Ruiter Oliva, v. u., j. 09.09.1997). “Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2243 Aparecida Fernandes de Jesus Domingues, n.º 191, Bloco 25, ap. TI-02 nesta Comarca, e que locou tal imóvel à requerida, pelo prazo de trinta meses, iniciando-se em 25/01/2018 com término previsto para 25/07/2020 pelo aluguel mensal de R$ 517,39, reajustado após 12 meses, mediante caução pecuniária de um a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 782 salários mínimos, a parte ré poderá apresentar defesa por meio de advogado ou comparecer pessoalmente no Juizado Especial, dentro do prazo de quinze dias, no horário de atendimento ao público, para apresenta-la por escrito ou oralmente, com os documentos necessários. 2.2. A contestação deverá indicar ev

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1378 de que os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados no patamar de dez a vinte por cento, subsequentemente calculados sobre o valor: (I) da condenação; ou (II) do proveito econômico obtido; ou (III) do valor atualizado da causa; (5.2) que o § 8º do art. 85 transmite regra excepcional, de aplicação subsidiár

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 681 da recuperação judicial, sobre a penhora aqui determinada, comprovando-se o protocolo nos autos. Esta decisão servirá como ofício. 2. Ao contrário do quanto afirmado pelo credor, a matéria ventilada pelo devedor a fls. 277/286 não é protelatória. Ao contrário, tem muito fundamento e pode, sim, importar em prejudiciali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3008 744 chaves em juízo, para alforriar-se da obrigação de restituir” [A Lei do Inquilinato Comentada artigo por artigo. 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2017, pág. 39]. É também o entendimento jurisprudencial, por todos: “Locação. Consignatória de chaves. Ação julgada procedente. Apelação. Alegaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 932 fls. 8532, bem como determinando ao Administrador Judicial que apresentasse relação indicando os pagamentos que foram realizados aos credores e ao Banco do Brasil S/A que unificasse as contas judiciais associadas ao processo. A decisão foi publicada no DJe em 23.01.2020, tendo o prazo para apresentação das impugnaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 1103 inépcia da inicial. No mérito, em síntese, não nega a celebração de contrato firmado com a demandante, mas contesta os termos informados. Afirma que não há que se falar em descumprimento contratual, na medida em que a autora não juntou contrato assinado firmado entre as partes. Nesse sentido, narra que não houve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 2037 MAIA; j.09/04/2020; apelação 1002332-23.2019.8.26.0400; Comarca de origem: Olímpia; Magistrado prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva). 4.2. A medida é essencial para que qualquer pessoa, ao ter contato com a matrícula, saiba que o imóvel será levado a leilão em sua integr