Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1498 para o mesmo fim (v. RE n” 183.907- 4/SP e ADI n° 442) - CTN que, ao estabelecer normas gerais de Direito Tributário, com repercussão nas finanças públicas, impõe o cômputo de juros de mora ao crédito não integralmente pago no vencimento, anotando a incidência da taxa de 1% ao mês, “se a lei não dispu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 1463 74017/SP), CARLA PAIVA (OAB 289501/SP) Processo 1001523-12.2016.8.26.0053 - Cautelar Inominada - Pessoa Idosa - Maria Amelia de Sousa Miranda - Tereza do Carmo Mendonça Carrara - - São Paulo Previdência - SPPREV e outro - Vistos. Antes da homologação do acordo (fls. 275/276), manifeste-se o SPPREV. Após, conclusos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3225 em 01/11/2022, tendo sido anulada apenas a questão 38, não tendo, contudo, obtido as razões que levaram ao indeferimento do recurso quanto às demais, apesar dos pedidos, concluindo, assim, que a banca não teria apreciado suas impugnações, culminando sua classificação em segundo lugar, pois o candidat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3562 487 numeração própria. Reitero: o cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição. Sendo a Fazenda Pública o credor, também deverá haver a afirmação de que a parte executada não faz jus à gratui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2825 Processo 1000378-66.2020.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Solar das Hortencias - Vistos. Fl. 116: Comprove o peticionário a validade da revogação, tendo em vista que não consta dos autos que o Condomínio seja representado pelo Sr. Tiago Esdras

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1489 DEL CIELLO (OAB 32599/SP) Processo 1035294-73.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Carlos Eduardo Coelho - Me VISTOS. Tendo em vista o reconhecimento da competência do juizado especial da fazenda pública da capital, redistribua-se, de imediato, com as devidas cautelas. Int. - ADV: ELTON LUIZ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1098 deevitar o aparente encravamento dos moradores daquelebairro,lembrando que constouda decisão recorridaqueno que tange à pretensão voltada à concessão de isenção tarifária, o caso sub judice comporta exame aprofundado, a ser procedido após atriangularizaçãoda lide. Jádecidiuesta Corte Paulistaquea indigitada ressalva prev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3410 482 autoridade coatora. Sem honorários advocatícios ante o que dispõe a Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça. Dê-se ciência do julgado à autoridade coatora, servindo a presente como ofício. Como a pessoa jurídica interessada não se manifestou nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3450 325 Costa Almeida - 1 Traslade-se cópias de fls. 12/13 e 69 para o incidente com subsequencial nº 02, tendo em vista o redirecionamento da execução para o Estado de São Paulo, tornando aquele conclusos para cancelamento do ofício lá expedido e posterior baixa. 2 - Considerando que, a partir do Comunicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 69 cálculos ofertados pelo Estado e requereu sua imediata homologação. Assim, diante de tal contexto, bem como pela expressa anuência manifestada pelo credor, é o caso de ser acolhida a impugnação apresentada pelo ente estadual e, por consequência, ser prontamente homologados os cálculos ali apresentados,