Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 3984 econômica suficiente - Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica - Negado provimento “ (Agravo de Instrumento nº 0052054-89.2013.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado rel. Des. Hugo Crepaldi). Portanto, no prazo de emenda, deve a parte au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3065 3884 Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza - Presunção relativa - Indícios de capacidade econômica suficiente - Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 3082 financeira, não bastando, para tanto, a simples apresentação da declaração de pobreza. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça Gratuita - Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza - Presunção relativa - Ind�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2777 3922 Sem condenação ao pagamento de custas processuais. - ADV: IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP) Processo 1009751-40.2019.8.26.0224 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1004248-22.2015.8.26.0016 - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro) - Leticia de Andrade Curado - Verifico que se tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2108 2884 se. - ADV: MARIA AUGUSTA FURTADO NICOLODELLI (OAB 20811SC) Processo 1014463-78.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Transmagna Transportes Ltda. - Maria Lucia Santa Rosa (Jr Equipamentos) - - Proveu Indústria Eletrônica Ltda - Complemente o autor a taxa de citação postal R$ 11,70 - ADV: MARIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2197 2715 diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC., que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: ANTONIO VELOSO DE PAULA (OAB 80691/SP), ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB 256465/SP) Processo 1033001-10.2016.8.26.0224 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2028 2659 Intime-se. - ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP) Processo 1042178-32.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Bruno Oliveira de Souza - ITAU UNIBANCO SA - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2612 Federal estabelece que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. É certo, destarte, que a Lei 1060/50 não foi recepcionada no ponto relativo ao deferimento do citado benefício mediante simples apresentação de declaração de pobreza,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1649 2671 pelo rito ordinário, com fixação de prazo de quinze (15) dias para resposta. Mantenham-se as anotações cartorárias sobre o rito, inclusive no Distribuidor. Mantenha-se, igualmente, a autuação, apenas anotando-se a presente decisão. Expeça-se o necessário para a citação. Int - ADV: JOAO CARLOS PANNOC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1637 2911 BRASIL S.A. - Vistos. A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: “o Estado prestará assistência jurídica integra