Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3540 4368 8431 Emenda à Inicial, a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais. Int. ADV: RICARDO COUTINHO DE LIMA (OAB 230122/SP) Processo 1013344-50.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Samira Gomes da Costa - Observo, inicialmente, que o reconhecim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 3687 II DO OFÍCIO AO INSS OFICIE-SE AO INSS para que apresente a este juízo CNIS completo do Executado acima qualificado, informando se a parte executada possui vínculo empregatício ativo e dos dados da respectiva empresa. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 3327 a última declaração de imposto de renda, ou recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos moldes dos artigos 290 e 485, inciso IV, do mencionado Código. Esclareço que, na hipótese de isenção do pagamento do IRPF, deverá ser apresentada a impressão extraída d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 3343 do processo, nos moldes dos artigos 290 e 485, inciso IV, do mencionado Código. Esclareço que, na hipótese de isenção do pagamento do IRPF, deverá ser apresentada a impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov. br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a inexi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 4268 de fevereiro de 2021, reservaram um apartamento na cidade de Ubatuba - SP, por meio da plataforma ré, para o período de 05 a 12 de março daquele ano, pelo valor de R$ 1.665,94. Ocorre que, após o fechamento da reserva, houve agravamento da pandemia de Covid-19 e, em consequência, a imposição de normas sanit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3512 3471 lesão de direito ameaçado, constituindo, ao contrário, o exercício do próprio direito afirmado pelo autor na inicial da demanda. Em especial, a propositura da ação revisional, nos termos da súmula n. 380 do STJ [cf. 2137558-92.2014.8.26.0000, rel. Des. Tasso Duarte de Melo, j. 21.12015], não afasta os ef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 845 Farrar, 135, Alto da Riviera, CEP 04929-160, São Paulo - SP tendo como último endereço a rua Ernesto Farrar, 135 Alto da Riviera São Paulo/SP, nos moldes da Lei nº 6.858/80. Por força do preceito contido no artigo 1º da Lei 6858, de 24 de novembro de 1980, tais valores serão pagos, em cotas iguais, aos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3543 categoria “Petições Diversas”, pelo tipo de petição “8431 - Emenda à Inicial”, a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais Int. - ADV: RAFAEL DA SILVA CATARINO (OAB 359763/SP) Processo 1004040-27.2022.8.26.0005 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2529 do veículo, objeto do contrato, sob pena de limitação inconstitucional do acesso à justiça pelo credor [cf. REsp n. 1061530, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 2.10.2008. Ainda: AI n. 0108012-60.2013.8.26.0000, rel. Des. Hugo Crepaldi, j. 22.6.2013, AI n. 2211766-47.2014.8.26.0000, rel. Des. Sérgio Rui, j. 18.12

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3407 3926 para atender o interesse de ordem pública de melhor distribuição do serviço entre órgãos jurisdicionais, tornando funcional e dotada de natureza absoluta a competência instituída com base no território, o que viabiliza que seja declinada de ofício. Ante o exposto, declino, de ofício, a competência, com fundam