Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 2506 averbada nas respectivas matrículas em janeiro de 2021 (páginas 2216/2219), não podendo, neste momento, alegar má-fé da parte executada por não noticiar nos autos a respeito da existência de crédito trabalhista. Ladro outro, no tocante ao privilégio invocado pelos credores trabalhista, da anális

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 579 Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: ROBERTA LOPES LEMERGAS SPADÃO (OAB 173925/SP) Processo 1002142-16.2020.8.26.0274 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.A. - S.D.A. - Tendo em vista a manifestação do Represente do Ministério Público, providencie a serventia a extração das peças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3403 3000 suspensão no fornecimento de energia elétrica é possível na hipótese de inadimplência de conta regular, relativa ao mês de consumo, sendo, contudo, descabida tal medida quando se tratar de débito pretérito, pelo que deve a companhia utilizar se dos meios ordinários de cobrança, uma vez que não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1294 a liberdade da parte executada equivaleria a retroceder a momento anterior à edição da Lex Poetelia Papiria, que retirou do Direito Romano a indesejada execução corporal por dívidas. Não é outro o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Decisão agravada que indeferiu a apre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3319 (quinze) dias para que a parte autora, sob pena de indeferimento liminar e extinção do processo, adite a petição inicial e, em observância ao requisito previsto no artigo 319, inciso V, do mencionado Código, retifique o valor da causa, a fim de que passe a corresponder a 12 (doze) meses de aluguel, conforme prevê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 400 do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, as diligências realizadas fora do horário estabelecido no caput do referido artigo independem de autorização judicial. Intime-se. - ADV: GISLAINE CRISTINA LUIZ (OAB 281404/SP) Processo 1002125-49.2021.8.26.0272 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1739 - Scynthia Maria Sisti Tristao - Rosana Cassia de Oliveira - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação virtual nos presentes autos em conjunto com o processo nº 0031947-42.2013.8.26.0576 em apenso, o próximo dia 18 de agosto, às 14h. Concedo às partes o prazo comum de 05 dias para informar o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 3222 se concretizar a medida liminar, tornar-se-á possível, após o transcurso do prazo previsto pelo artigo 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911, de 1969, a alienação ou a cessão do bem apreendido. Cumpra-se na forma da lei, com observância ao que dispõe o artigo 212 do Código de Processo Civil. Defiro, desde logo, o a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2901 da Cruz Santos - Banco J Safra S/A - Observo, inicialmente, que o reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de supo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1997 reparos no imóvel não é motivo justificativo para sua recusa. Sobre o tema, convém transcrever o seguinte trecho do v. acórdão proferido pela colenda 25ª Câmara de Direito Privado do :Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Apelação nº 0130551-16.2010.8.26.0100, rel. Des. Hugo Crepald