Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1520 859 (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: DARLY TOGNETE FILHO (OAB 219323/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO Processo 4002060-05.2013.8.26.0071 - Procedimento Sumário - Seguro - JOSE MARCOS DA SILVA - VISTOS, ETC... Concedo os benefícios da assistência judiciária, anotando regularmente. Em que pese expressa di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1478 1485 SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. PAGAMENTO COMPROVADO. CARACTERIZAÇÃO. Como dano moral podem ser consideradas a dor e a tristeza que são impostas a terceiro, de forma que não tenha repercussão alguma no patrimônio. CONDENAÇÃO. VALOR. A condenação atrela-se a valor que inspire a Requ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 542 sentença com relação aos danos morais (Súmula nº 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que se mostra adequada para recompor as perdas em função da inflação (nesse sentido: TJ/SP, 34ª Câmara de Direito Privado, Apelação com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1212 741 segundo contrato após o distrato do original, é este segundo instrumento que regula a avença celebrada entre as partes, inclusive tendo sido absorvido como entrada neste o valor de R$ 37.300,00 pagos em relação à unidade original (fls. 28). Nesse sentido, no documento de fls. 28 resta clara a data de 30 de maio de 2010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1199 1819 Posse, movida por Orlando dos Santos Ferreira em face de Crisberti Aparecida Fernandes Clementino. Uma vez comunicada a desocupação do imóvel, antes mesmo da citação da parte requerida (fls. 26/27) e inexistindo outro pedido neste feito, a não ser o possessório, o rigor é que se reconheça que o autor é

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1282 487 o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados.” Poder-se- ia cogitar acerca de sua legitimidade se, com sua conduta, tivesse causado dano à autora, porém tal hipótese não ocorreu, eis que os documentos jun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1282 135 os fatos, dos quais a ré sustenta que as irregularidades constatadas no relógio medidor de energia foram efetivadas à sua revelia, sendo que a autora recebeu a comunicação e cobrança de fls. 88, no valor de R$ 3.943,79. Procura, pois, a ré, sustentar que o lançamento da diferença é legal e legítimo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1274 175 relógio medidor de energia foram efetivadas à sua revelia, sendo que a parte autora recebeu a comunicação e cobrança de fls. 16, no valor de R$ 3.195,01. Procura, pois, a ré, sustentar que o lançamento da diferença é legal e legítimo e que inexiste obstáculo legal ao corte de fornecimento de energi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 2079 conserto e guincho do veículo, no valor de R$ 4.823,35. Instruindo a inicial vieram os documentos de fls. 12/36. Após regular citação, e não tendo sido possível a conciliação, os requerido contestaram o pedido sustentando que o Corsa conduzido por Bruno derrapou na pista molhada no momento em que ele se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1041 2293 DOS ATOS JUDICIAIS. NÃO DEMONSTRADO DESLEIXO, DESINTERESSE DO AUTOR, O SEU DIREITO PERMANECE INTEGRO” (REsp 5.188/RS, Rel. Min. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/10/1990, DJ 26/11/1990, p. 13773). Ao mérito, propriamente dito. Pois bem, controvertem as partes, o autor alegando que,