Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1833 592 dados informados no campo “observação” não permite vincular, de forma segura, o pagamento efetuado com o processo no qual foi proferida a decisão agravada. Tais circuntâncias, em sede de juízo de admissibilidade, obsta o conhecimento do recurso. Nesse sentido, já decidiu este E. Tribunal de Justiça. A propósito, ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1669 distribuição do feito a empresa “Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A”. Ao Cartório do Distribuidor para a correção do equívoco. 2) Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face de DOUGLAS DIAS DE BARROS. Uma vez que a parte requ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 773 Residencial Dr. Boghos Boghossian - Fase I - Agravada: Julia Amaral Machado (Justiça Gratuita) - VISTOS. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra o ato reproduzido na fl. 31 deste instrumento (fl. 508 dos autos originários), praticado no âmbito de demanda de cobrança de encargos condominiais em fase de cumprimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1116 nenhum fator de ligação que define uma opção abusiva da parte. Agravo não provido. (Agravo de Instrumento nº 1062223-0/7 34ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Irineu Pedrotti J. 09/8/2006 vu) COBRANÇA.DPVAT. COMPETÊNCIA AÇÃO PROPOSTA NO LOCAL ONDE O PATRONO MANTÉM ESCRITÓRIO DECLINAÇÃO, DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1924 1121 parte, domiciliada em outra cidade, que se verá obrigada, em caso de prorrogação da competência, a contratar outro profissional no local onde corre a demanda; idêntica dificuldade ocorrerá na hipótese de renúncia à procuração. Escolha que não se ateve a nenhum fator de ligação que define uma op

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1997 943 para fins judiciais - Aplicação do Provimento CG nº 33/2013 - Precedentes do TJ-SP - O preenchimento da guia de recolhimento é regido pelas normas internas deste Tribunal de Justiça, aplicáveis a todos os recursos, não se tratando de presunção de que a parte recorrente esteja litigando de má-fé ou utilizando a mesma guia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1668 do acordo. Superveniente é o fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito surgido após a propositura da ação, e apto a influir no julgamento do pedido. Deve o juiz, pois, considerá-lo no momento de proferir a sentença. Mesmo formalizada a angularidade processual, a parte requerente aceitou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 536 93.2014.8.26.0000 Relator(a): Francisco Thomaz Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado VISTOS... VOTO N° 22.279 O presente agravo de instrumento, interposto nos autos da ação de cobrança decorrente de seguro obrigatório de acidentes de veículos automotores (DPVAT), deve ser obstado em seu nascedouro com fulcro no a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 3629 BRESSAN (OAB 445698/SP) Processo 1018093-08.2020.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Bárbara Martins Torres Odontologia Me - Vistos. Nos termos do artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, o dinheiro constitui o primeiro bem constante da ordem de preferência de penhora. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 2484 Este também é o magistério de Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca (in Código Processo Civil e legislação processual em vigor. 46ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. pág. 705 e 707): “A juntada de peças obrigatórias do agravo é atribuição do agravante