Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 23 140/167, complemente, o inventariante, as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, para correção do VALOR DA CAUSA, pois na ação de inventário/arrolamento o valor da causa é o correspondente ao total do montante patrimonial deixado pelo de cujus. Nessa toada: AGRAVO DE INSTRUMENTO.ARROLAMENTO. DECIS�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1361 DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO PEDIDO E INCLUSÃO DOS DEMAIS HERDEIROS NO POLO ATIVO. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ARTIGO 1.015 DO CPC. MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO DO ARTIGO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. IMPOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2153 profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego. b) juntada dos extratos bancários dos 03 (três) ultimos meses. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca de fls. 152/166. Intime-se. -

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 I - os nomes das partes; [...] IV - o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo. 2 […] 1. O sistema das nulidades processuais é informado pela máxima pas de nullité sans grief, segundo a qual não se decreta nulidade sem prejuízo. […] STJ, 3ª Turma, AgInt no AgInt no AREsp 1008073/MG, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 03/08/2017. 3 Art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1520 Instrumento nº 2263995-37.2021.8.26.0000; 6ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Maria do Carmo Honório; j. 20/11/2021; v.u.; grifei). INVENTÁRIO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESQUISA DE BENS DO ESPÓLIO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Inventário. Benefíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1375 gratuidade da justiça compreende: (...) IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3556 3651 venha a modificar o resultado do julgado e, assim, tenha efeitos infringentes, contudo, necessário que o resultado decorra da correção de algum dos vícios que autorizam a oposição de embargos de declaração: VII - A atribuição de efeitos infringentes, em Embargos de Declaração, somente ocorre quando e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 85 Bens pertencentes ao falecido, em comunhão com sua esposa, devem ser relacionados integralmente, e não apenas a parte ideal que lhe pertencia. Ovalorda causadeve ser aquele do monte-mor, vez que o pedido tem como expressão econômica todo o patrimônio. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; AI 2221001-67

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 23 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0563/2021 Processo 1000231-49.2021.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - Tamiris Aparecida de Oliveira Pacola - Kaylaine Eduarda Pacola - - Emily Larissa Pacola - Thiago Henrique Pacola - Vistos. 1. Nomeio, como inventariante, a cônjuge sobrevivente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3210 anulação do negócio jurídico impugnado e o retorno dos bens ao patrimônio do devedor, mas sim a decretação de sua ineficácia relativa, apenas em relação ao autor da ação pauliana, não menos certo que este não foi o teor do julgado nos autos da ação pauliana movida pelo terceiro Banco Safra na hipótese dos