Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3546 a boa-fé objetiva e desnatura a própria finalidade do contrato. Se a doença tem cobertura contratual, os tratamentos disponíveis pelo avanço da medicina também terão. Limitação não pode atingir objeto central do contrato. Aplicação da Súmula 96 desta Corte de Justiça. Interpretação da Súmula 102 desta Cort

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3556 3650 à(s) CDA(s) exequenda(s); b) garantir o cumprimento da obrigação referente à(s) CDA (s) exequenda(s), por qualquer das modalidades previstas no art. 9º da Lei n. 6.830/80. Observe-se que o débito deverá ser corrigido na data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3585 4435 RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 146203/SP), RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP) Processo 0002218-11.2022.8.26.0008 (apensado ao processo 1008604-11.2020.8.26.0008) (processo principal 100860411.2020.8.26.0008) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3481 923 meeira apenas não ajuizou a demanda antes, porque as partes estavam em negociação (fls. 228/235, origem), não havendo que se falar, portanto, em inércia. Deste modo, não verifico razão jurídica para deixar de seguir a ordem disposta no art. 617, inciso I do CPC, mesmo porque a recorrida demonstra conhecimento a respeito dos be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1266 considerando que não foram realizadas pesquisas para localização do atual endereço da ré, sendo portanto prematura a citação editalícia. Converto o presente julgamento em diligência para determinar - ADV: ANDRE COLAÇO CABRAL (OAB 242737/SP) Processo 1006303-15.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 3326 que oneraria demasiadamente a guardiã, obrigando-a a adiantar os valores destinados ao sustento dos menores, o que não se admite. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido”. (TJSP AI n. 213507-70.2021.8.26.0482 - 10 Câmara de Direito Privado rel. Des. J.B. Paula Lima j. 30/09/2021). Ante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 18 Processo 1000142-26.2021.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.E.G.B. - M.F.P.C. - Vistos. Aguarde-se notícia do cumprimento da carta precatória cujo protocolo é visto à p. 52. Não havendo resposta no prazo de 30 dias, cobrem-se informações pelo e-mail de p. 52. Int. - ADV: VIV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 2509 RECURSO NÃO PROVIDO. Cumprimento de sentença. Penhora de veículo registrado em nome de terceiro. Presunção de veracidade do registro perante o órgão regulador. Posse e propriedade que não se confundem. Recurso não provido. (Agravo de instrumento n. 2002337-30.2020.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3841 da palavra. De fato, os extratos de fls. 150/151, de apenas uma conta bancária, demonstram movimentação financeira nada modesta, com saldo de mais de R$7.000,00. Ainda, couberam-lhe no divórcio metade de um imóvel e dois veículos. Diz que está desempregado, mas na esfera penal, quando ouvido em agosto p.p., ser mec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 4138 dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Destarte, urge evidenciar que, mormente o disposto no supramencionado artigo 369, do Novo Código de Processo Civil, a dilação probatória está condicionada à possibilidade jurídica da prova, e ao interesse e rel