Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 41 QUE DETERMINOU A CORREÇÃO DOVALORDACAUSAPARA ABRANGER A MEAÇÃODAVIÚVA.Bens pertencentes ao falecido, em comunhão com sua esposa, devem ser relacionados integralmente, e não apenas a parte ideal que lhe pertencia. Ovalorda causadeve ser aquele do monte-mor, vez que o pedido tem como expressão econômica to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1744 degaragemintegrasse a legítima. Inteligência do art. 1.889 do CC. Doutrina. Inaplicabilidade do art. 1.922 do CC, já que apartamento e vaga foram adquiridos na mesma data. Decisão mantida. Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 21661344.2021, 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. J.B. Paula Lim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 56 comparecer(em) à audiência oportunamente designada, quando, então, o(s) procurador(es) será(ão) intimado(s) da data e hora. 7. Consigne-se que a(s) parte(s) ré(s) poderá(ão) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: I- da audiência de conciliação ou d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3388 4171 caracteriza cerceamento de defesa. Isso posto, verifico que a questão atinente à guarda da menor EMILY foi objeto de concordância entre a genitora e o requerido, motivo pelo qual concedo sua guarda, de forma unilateral, à genitora Talita. No que tange à regulamentação de visitas, sabe-se que o genitor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 569 Processo 1102142-27.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Silvana de Castro Machado Castanheira de Souza - Há documentos a comprovar notificação de rescisão do contrato de plano de saúde sem exigência de aviso prévio de sessenta dias e/ou suspensão de parcel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2679 62/2020 do CNJ. Finalidade coercitiva da medida que justificar seja postergado o cumprimento da prisão civil. Ordem concedida. [...] Com a devida vênia, reputo mais adequada a suspensão do decreto prisional, postergado o cumprimento do prazo remanescente de prisão, dada a baixa efetividade da prisão domici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 863 o pai das menores era no sentido de que ele exerceria a guarda de fato unilateralmente até ela se restabelecer na vida com fixação de nova residência; ou seja, uma situação temporária. Aduziu que atualmente possui residência fixa e trabalha como autônoma, possuindo condições e interesse de ter para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3329 2465 hipótese desta indicação recair sobre bem imóvel, deverá fazer juntar certidão imobiliária atualizada, a fim de permitir que a constrição judicial seja feita por simples termo nos autos, tal como autorizado pelo art. 485, § 1º do novo Código de Processo Civil. 3. Fica deferido os benefícios da jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2070 Processo 1034092-48.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ecisa Participações Ltda - Bianca Favaro Fussi - - RAFAEL BASSI - Ciência à parte autora sobre o(s) ofício(s) recebido(s) retro. - ADV: GIULIANO GUERREIRO GHILARDI (OAB 154499/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 1106 junto à matrícula do imóvel, nos termos do art. 44 da Lei n. 4.591/64, a fim de possibilitar o adimplemento da obrigação assumida pelos compradores. Demora na individualização da matrícula. O financiamento bancário não foi obtido por entraves ocasionados pela própria vendedora, a qual deixou de p