Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2587 2896 Chicuta; 32ª Câmara de Direito Privado; j: 06/03/2018; EMENTA: “Compra e venda. Ação de indenização em fase de cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Relação de consumo. Aplicação do art. 28 e do § 5º do referido artigo (Teoria Menor), como instrumento ao ressarci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 1088 Detalhamento de Ordem Judicial de Requisição de Informações enviado pelo BACEN, o qual segue digitalizado, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito.Int. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP) Processo 1003184-97.2017.8.26.0309 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 2979 Indenização por Dano Material - Vecol Veículos Ltda - Hercilia Rodrigues Claro - - Eliana Lilian Claro - Vistos. Certidão supra: ciente.Ante o não pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2359 816 de alegação de ilegitimidade passiva. Ainda fosse o caso de se admitir a existência de questões de ordem pública passíveis de cognição a qualquer tempo ou grau de jurisdição, por certo é que não se concebe efeito devolutivo que importe supressão de instância, sob pena de ofensa ao princípio do devido processo legal” (A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2513 3225 alegações são por demais evasivas a sustentar uma recusa a um tratamento de doença grave. Ainda que as seguradoras de saúde aleguem não haver cobertura contratual em razão de serem utilizados em tratamento clínico ou cirúrgico experimental, segundo Resolução Normativa 211/2010 da ANS, é cediço que certos me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2392 765 verifica-se que o contrato em questão prevê em sua cláusula 10.03.01 (fl. 62) que “Decorridos 15 (quinze) dias do recebimento da notificação, sem que a quitação da parcela em aberto e/ou cumprimento da obrigação, operar-se-á de pleno direito a rescisão contratual, independente do envio de notificaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2208 2602 Beatriz Alves da Paixão ajuizaram ação revisional contratual c.c indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes em face de AUDAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na qual alegam, em síntese, que em novembro de 2013 as partes celebraram contrato de compromisso de Compra e Venda, tendo com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1999 2773 DE 180 DIAS. (...) LUCROS CESSANTES. Indenização devida, uma vez que houve a privação de uso do bem. A base de cálculo da reparação deve ser fixada em percentual equivalente a 0,5% sobre o preço atualizado do imóvel. (...) RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; APL 0003312-08.2014.8.26.0191; Ac. 8820799;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2865 24 de herança seja de dez anos (art. 205 do CC/02), contados da data da abertura da sucessão, ocorrida em 2012, no caso em tela, o termo inicial para a parte requerente ainda não ocorreu, haja vista que sequer foi decidida a questão da paternidade da autora em relação ao de cujus, não havendo, portanto, trân

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 1521 “COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. RESCISÃO CONTRATUAL. Atraso na entrega do imóvel. Prazo de tolerância. Validade do prazo de tolerância de 180 dias previsto no contrato. Súmula 164 deste E. Tribunal de Justiça. Compete à construtora requerer a averbação do “habite-se” junto à matrícula do im�