Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1205 1053 obrigação de fazer ajuizada por Dorival Venturoli contra Bradesco Saúde S/.A. e Ford Motor Company Brasil Ltda. Pretende o restabelecimento do plano/seguro de saúde que mantinha quando em atividade, nos termos do art. 31 da Lei n. 9.656/1998. Mantém-se o autor no plano de saúde que ostentava até antes d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1054 369 consoante faculdade do art. 557, do CPC. P. Int. e Cumpra-se. São Paulo, 27 de setembro de 2011. WILLIAM MARINHO Relator - Magistrado(a) William Marinho - Advs: Ricardo Musegante (OAB: 117242/SP) - Benedicto Celso Benício (OAB: 020047/SP) Benedicto Celso Benício Junior (OAB: 131896/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217 Nº 90541

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1943 a satisfação da obrigação. Descabimento. Recurso interposto contra a sentença que declarou quitado o contrato de compra e venda do imóvel adquirido pela autora, e determinou a baixa da hipoteca. Infundada a insurgência do réu, credor hipotecário. Aplicação da Súmula nº 308 do C. STJ. A garantia hipot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1115 915 Efetuadas as citações e cientificações de praxe, não sobreveio contestação, exceto a ofertada pela Curadoria Especial, que há de ser afastada por não conter elementos que possam infirmar as provas constantes dos autos. Os documentos acostados ao feito, por sua vez, atestam que os autores sustentam a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 968 370 assinaturas no cheque subjacente. Argumenta que a negligência da autora na guarda de talonário permitiu a utilização do cheque por terceira pessoa não autorizada, daí porque exigível a cártula sub judice. Pugna, enfim, pela improcedência da demanda (fls. 122/126). Recurso, tempestivo, preparado (fls. 127/128) e não respondid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 976 310 Câmara, São José do Rio Preto, em 29.6.2010; Apelação 99404069012-1, Rel. Des. José Roberto Bedran, 2ª Câmara, São José dos Campos, em 22.6.2010; Apelação 99010031478-5, Rel. Des. Beretta da Silveira, 3ª Câmara, São Paulo, em 13.4.2010; Apelação 9940500973556, Rel. Des. James Siano, 5ª Câmara, Barretos, em 19.5.2010

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 888 278 adotados como razão de decidir pelo não provimento do recurso, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. O referido dispositivo estabelece que: “Nos recursos em geral, o relator poderá limitar-se a ratificar os fundamentos da decisão recorrida, quando, suficientemente motivada, houver de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1083 480 inteiramente adotados como razão de decidir pelo não provimento do recurso, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. O referido dispositivo estabelece que: “Nos recursos em geral, o relator poderá limitarse a ratificar os fundamentos da decisão recorrida, quando, suficientemente motivada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 3369 benefício. Necessidade de sopesar a natureza alimentar dos honorários advocatícios e a possibilidade do bem móvel responder pelo crédito exequendo. Recurso provido, para acolher o incidente de impugnação ao benefício da justiça gratuita e revogar a benesse.” (TJSP, Apelação nº 3004391-56.2013.8.

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ADEMIR OLEGARIO MARQUES(OAB: 95461/PR) JOSAFATE CARLIN - ME JOSÉ ALBERTO FELIX MARIA PAULA DE CASTRO ALIPIO(OAB: 19754-B/MS) RÉU RÉU ADVOGADO 1659 filiais como a mesma pessoa jurídica. Digo de forma absolutamente correta, pois a filial não tem personalidade jurídica própria, não sendo sujeito de direitos e obrigações autonomamente, conforme ensinaYOSHIK