Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1177 850 pode ser estabelecido entre as partes em contrato imobiliário, não implicando em anatocismo. Sentença procedência em parte. Recurso provido” (TJSP - Apelação n. 0036494-08.2003.8.26.0114 - Rel. Des. James Siano - 5ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 01/12/2010). Não são exigíveis, de qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1182 2491 Banco Itaú S/A confessa que autorizou a abertura de conta bancária solicitada por terceira pessoa que apresentou os documentos clonados do apelado.(...) in casu, observa-se que a instituição bancária, em que pese a alegada perfeição dos documentos falsificados, assume todo o risco de sujeitar-se a fraudes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 1949 pela empresa, não é considerada contribuição a co-participação do consumidor, única e exclusivamente, em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou hospitalar.” “Art. 31 - Ao aposentado que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o par�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1540 1460 hipótese assemelhada, “analisando-se o contrato existente entre a recorrente e a General Motors do Brasil Ltda, verifica-se a existência de dificuldade em se definir o real alcance da expressão “pagamento integral”, posto que, no caso, a seguradora se comprometeu apenas a administrar o sistema de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1551 1816 05.09.13). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Plano coletivo de saúde. Decisão que afastou da apuração dos cálculos do valor a ser pago pelo autor a aplicação da tabela no novo seguro-saúde contratado entre a ré e a ex-empregadora do autor. Embora claro o direito do aposentado a ser mantido no mesmo plano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1109 572 de situação excepcional capaz de revelar ofensa a elementos subjetivos da personalidade da parte consumidora. Sentença reformada. Recurso provido para julgar improcedente a ação, com inversão dos ônus da sucumbência, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. (TJSP - 5ª Câmara de Direito P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1199 2133 plano de saúde do empregado e que, por isso, estaria ele naturalmente obrigado ao pagamento de prêmio em valor substancialmente superior. É pacífico o entendimento de que o empregado, direta ou indiretamente, contribui para o custeio do seu seguro saúde e que o plano de saúde oferecido pela empregadora nada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1197 217 Pretensão de que seja declarada a obrigação da operadora em responder por prótese imprescindível para a realização de cirurgia vinculada a tratamento de artrose no quadril (artroplastia). Relação de consumo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Negativa de cobertura sob alegação de existência de cláus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1129 1859 quantificação. 5. Recurso conhecido em parte e, no ponto, provido, para reduzir a indenização a R$ 12.000,00 (doze mil reais), no limite da pretensão recursal. (STJ - REsp 774.640-SP, 4a T., Rei. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 05.02.07, p. 247) CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 1906 interposição de agravo interno (art. 557, § 1º., do Código de Processo Civil). No mérito, pede a condenação da requerida em abater os valores majorados fora das condições legalmente admitidas, com os consectários inerentes à espécie. Citada, a requerida ofertou contestação (fl. 41/64), afirman