4.976 resultados encontrados para rel. des. james siano. - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1627 1891 verdade, a ré assumiu o risco quando efetuou a venda adquiriu crédito decorrente de contrato do qual constaram dados pessoais da autora, firmado sem a devida análise e conferência de documentos apresentados pela interessada, bem como quando do apontamento do nome da autora a cadastro de devedores sem que el
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2085 se aposentar na empresa depois de dez anos de contribuição, o autor adquiriu o direito de permanecer no plano nas mesmas condições e nos termos do art. 31 da Lei nº 9656/98, circunstância que não fica prejudicada por ter continuado a trabalhar na empresa após a aposentadoria (Apelação nº 581.086-4/4 S�
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2094 30 - Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o parágrafo primeiro do artigo 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado o direito de manter sua condição de beneficiário, nas
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2099 desta resolução ao ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa, que contribuiu para plano ou seguro coletivo de assistência à saúde, decorrente de vínculo empregatício, e foi desligado, da empresa empregadora a partir de 02 de janeiro de 1999. Art. 2.º Para manutenção do exonerado ou demitido com
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2105 22), o autor jáestava aposentado (fl. 21) e havia preenchido os requisitos do art. 31 da Lei nº 9656/98. Em outras palavras, ao se aposentar na empresa depois de dez anos de contribuição, o autor adquiriu o direito de permanecer no plano nas mesmas condições e nos termos do art. 31 da Lei nº 9656/98, circu
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 2128 se aposentar na empresa depois de dez anos de contribuição, o autor adquiriu o direito de permanecer no plano nas mesmas condições e nos termos do art. 31 da Lei nº 9656/98, circunstância que não fica prejudicada por ter continuado a trabalhar na empresa após a aposentadoria (Apelação nº 581.086-4/4 S�
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1871 do empregado e que, por isso, estaria ele naturalmente obrigado ao pagamento de prêmio em valor substancialmente superior. É pacífico o entendimento de que o empregado, direta ou indiretamente, contribui para o custeio do seu seguro saúde e que o plano de saúde oferecido pela empregadora nada mais é do q
Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 2456 plano, cabendo a este o pagamento de co-participação em consultas médicas, como previsto na cláusula 12.1 (fls. 154). Dispõem os artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98: “Art. 30 - Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o parágrafo primeiro do artigo 1º desta Lei, em decorr�
Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 2458 para 2.177/2001). Parágrafo terceiro - Para gozo do direito assegurado neste artigo, observar-se-ão as mesmas condições estabelecidas nos parágrafos segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto do artigo anterior. (Parágrafo com a redação dada pela MP nº 2.097/2001, renumerada para 2.177/2001)”. In
Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 2890 contribuição do regime condominial, porque a sua propriedade é exclusiva e não há partes comuns a justificar o rateio de despesas de conservação e manutenção. Em que pese a divergência doutrinária e jurisprudencial a respeito da matéria, não se pode equiparar as despesas condominiais à taxa de manutenç�