Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 540 apenas uma indicação preferencial ao financiamento. Apontou a validade de todas as cláusulas contratuais, porquanto foram livres e devidamente pactuadas. Refutou a inversão do ônus da prova, a existência de danos morais, bem como os lucros cessantes supostamente suportados pelos requerentes. Alegou, ainda, que n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 1971 conhecimento prévio a ré debitou os valores das dívidas feitas após essa data, inclusive fazendo incidir juros. Se justificou, conforme informações transcritas pelo autor, no fato da não contratação de seguro para esses casos de crimes contra o patrimônio ocorridos em face do cartão administrado. Inegável q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1362 2719 ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE POR FALSÁRIO COM USO DE DOCUMENTOS DO AUTOR. INSCRIÇÃO POSTERIOR NO SERASA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 1. No pleito em questão, as in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1396 1861 Cível são rigorosos quanto à observância de horário e prazos e que o suposto atraso foi de apenas quatro minutos. Seja como for, em atenção aos constitucionais princípios do amplo acesso ao Poder Judiciário e da ampla defesa, dúvidas existentes a respeito de tempestividade de peça processual devem s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1336 2050 natureza da demanda, bem como o fato de inclusão nos órgãos de restrição ao crédito ter sido cancelada voluntariamente pela ré, após reclamação do consumidor, reputo suficientes, nos termos da jurisprudência do STJ, o valor de R$ 6.000,00, especialmente em se considerando a afirmação, não impugna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1812 1707 DE SENTENÇA. Plano coletivo de saúde. Decisão que afastou da apuração dos cálculos do valor a ser pago pelo autor a aplicação da tabela no novo seguro-saúde contratado entre a ré e a ex-empregadora do autor. Embora claro o direito do aposentado a ser mantido no mesmo plano coletivo ofertado a empr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1509 1399 requerida; arcava com todos os custos. Como destacado pelo Egrégio Tribunal de Justiça em hipótese assemelhada, “analisandose o contrato existente entre a recorrente e a General Motors do Brasil Ltda, verifica-se a existência de dificuldade em se definir o real alcance da expressão “pagamento inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1758 permanecer no plano de saúde, deveria assumir o pagamento integral, vale dizer, o da sua parcela e daquela que era custeada pela empregadora. Isso, evidentemente, implica no pagamento, pela parte autora, de valor significativamente maior do que aquele anteriormente descontado de sua folha de pagamento. É

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1504 738 Oliveira e outros - Vistos. Fls. 165/168: mesmo beneficiária da justiça gratuita, a parte deverá arcar com o valor das despesas para confecção do trabalho desenvolvido, que apenas a beneficia. A perícia de engenharia na ação de usucapião, inclusive pela necessidade de levantamento topográfico e outras diligên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1168 2959 do que o autor, não é capaz de elidir sua responsabilidade. Nem a afirmação de que a contratação poderia ter se dado por ação de estelionatários, se não se mostra impossível, deve ser entendida como efetivo risco do negócio, totalmente atribuível ao réu. Além disto, havendo prova de atuação de fal