Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1906 1987 pedido aos sublocatários, que poderão intervir no processo como assistentes.” (Art. 59, § 2º). Todavia, a ciência que se deve dar ao sublocatário quanto à existência da ação, que pode intervir na causa como uma espécie de assistente litisconsorcial do réu, é ao sublocatário legítimo , não ao legítimo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1484 2239 não ser ilegal e inconstitucional, também não é excessivamente onerosa ao consumidor em benefício do fornecedor do crédito a ponto de necessitar ser reduzida mediante intervenção judicial. A respeito, como é sabido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, mesmo à luz do Código de Defesa do Consumidor e co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1487 2109 mercado, não seriam incumbência propriamente legislativa do Congresso Nacional, cuja atuação, por natureza, estaria cingida à edição de normas gerais, possibilitando margem de discricionariedade à condução da política econômica. Deveras, a variação dos juros se insere como instrumento do governo na conjuntur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1477 1136 - BANCO SANTANDER S;A - Vistos. 1. Ante a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora, considerando-se os efeitos danosos que o mencionado apontamento provoca, especialmente quanto às restrições de crédito, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar que a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1508 936 Processo 4000628-05.2013.8.26.0344 - Cautelar Inominada - Sustação de Protesto - SWISS PARK BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA. - Vistos. Acolho a caução de páginas 36/38 (depósito judicial). Comprove a autora a entrega do ofício no Cartório de Protestos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para propositu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1501 869 resultando no entendimento de que se trata de competência absoluta. E, em se tratando de competência absoluta, dentro do campo processual, não é possível a derrogação pelas partes. O juiz deve conhecer de ofício ou as partes devem arguir, em qualquer tempo e grau de jurisdição, não estando sujeita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1061 e noticiada aos autos por petição. O valor apresentado pela autora às fls. 139/140 se mostra desproporcional á situação de fato justificando o pedido de redução. Considerados os fundamentos jurídicos acima expostos as circunstâncias e conseqüências do fato, a obrigação principal em discussão no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1514 2515 saldo devedor de capital) são calculados novos juros, desenvolvendo assim um sistema de amortização. Por isso, é ocrreto concluir que no sistema de amortização pela Tabela Price os juros não são calculados sobre o capital inicial acrescido dos juros acumulados até o período anterior, do que resulta não ocorre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1534 701 e outros - Onofre José de Souza - Trata-se de ação de reintegração de posse que a figura de simples fâmulo da posse, com a ocupação de imóvel em nome de terceira pessoa e em obediência a ordem ou instrução desta, no caso, imóvel cedido por empregador a um caseiro com contrato de trabalho rescindid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1344 2293 de juros, visto que esses foram prefixados no contrato, com parcelas fixas, sem que os juros de uma parcela possam interferir nos juros incluídos na parcela do mês seguinte. Na Tabela Price não ocorre o procedimento de cômputo de juros compostos, estes também chamados de juros capitalizados, pois os juros cobrados m