Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 816 1303 a inicial que de acordo com o trabalho técnico exibido, expurgada a suposta capitalização mensal dos juros, bem assim outras irregularidades contratuais supostamente praticadas pela instituição ao longo da movimentação financeira da conta corrente, a autora é credora da importância de R$ 49.722,98,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 783 254 impugnação de crédito - Agravo de instrumento provido” (TJSP - Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de Direito Privado - Agravo de Instrumento nº 526.513-4/1-00 - Rel. Des. Romeu Ricupero - j. 30 de janeiro de 2008). No caso concreto, o processamento da recuperação foi deferido em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1058 anotação indevida do nome do autor nas listas de inadimplentes já basta, por si só, para configurar o dano de ordem moral. Aliás, se mostra oportuna a transcrição do seguinte julgado a respeito desse tema: “Dano moral. Inscrição no cadastro de emitente de cheques sem fundos. Negligência do banco r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2085 prisma do C.D.C., conforme Súmula 297, do S.T.J.: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. No entanto, para revisão contratual nas relações de consumo, necessária se faz a ocorrência de abuso e ilegalidade, o que não se presume pela simples vulnerabilidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3558 1193 confira renda para custear o processo judicial, o que não se verifica. O critério utilizado, em regra, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para aferir a situação de beneficiário da gratuidade da justiça é o da renda familiar não superior a três salários mínimos e, no caso, o que o réu rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3511 3725 há regular comprovação da mora da parte devedora (art. 2º, §2º, do Dec. Lei n. 911/69); e, quanto a isso, aplica-se o disposto na Súmula n. 72 do C.STJ (A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente). A notificação de fls.132/134, que nem sequer foi e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 436 Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Providencie a serventia para que seja tornado sem efeito a contestação juntada em duplicidade. Sem embargo do acima determinado, digam as partes se têm interesse na produção de outras provas, indicando-as e justificando sua pertinência, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1237 - - Anderson Alves - Vistos, etc. Narra a inicial que as partes celebraram instrumento particular de compra e venda de imóvel localizado no município de Reginópolis/SP. Tratando-se de relação de consumo, o consumidor possui a prerrogativa de propor a demanda no foro de seu domicílio, mesmo havendo foro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1428 MATERIAIS E MORAIS PROCEDÊNCIA[...] RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO CONTRATADO COM ATRANSPORTADORA PROPRIETÁRIA DO CAMINHÃO QUE CAUSOU O ACIDENTE [...](TJSP. Apelação Cível nº 1084979-15.2013.8.26.-0100. 36ª Câmara de Direito Privado. Rel. Des. Jayme Queiroz Lopes. J. 04/02/2021) Adema

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 206 probatória não se pode exigir da autora e o do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, que decorre do próprio protesto indevido. Nesse sentido, precedente do eg. TJSP: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação declaratória de inexigibilidade de débito Recorrente que alega não reconhecer débito em seu nome P