Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1257 2351 operações de crédito e de arrendamento mercantil”. Essa é, ao meu sentir, a melhor inteligência jurisprudencial, encontradiça em inúmeros precedentes no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação n° 990.10.317061-0, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Tasso Duarte de Melo; Apelação n° 7.185

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 2421 respeito, como é sabido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, mesmo à luz do Código de Defesa do Consumidor e com socorro a diversos precedentes, que “embora certa a incidência da legislação consumerista nos contratos bancários, a abusividade da pactuação dos juros remuneratórios deve ser cabalmente demon

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1202 2125 pactuação dos juros remuneratórios deve ser cabalmente demonstrada em cada caso específico, com a comprovação do desequilíbrio contratual ou de lucros excessivos (Resp. ns. 271.214-RS, 407.097-RS e 420.111-RS).” (Resp. n. 680.368, DJU 28.03.05) E nem mesmo se pode pretender que a abusividade decorra da confrontaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 1480 Processo 0034058-64.2011.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Seguro - Adriana Cabral dos Santos - Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT S/A - Vistos, etc... ADRIANA CABRAL DOS SANTOS ajuizou AÇÂO DE COBRANÇA em face da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, por meio da qual pretende receber a inden

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1190 473 Arrendamento Mercantil S/A (Não citado) - D E C I S Ã O Nº 16.048 Trata-se de agravo de instrumento tirado de ação de reparação de danos materiais e morais, que Neil Armstrong Duarte move em face de Panamericano Arrendamento Mercantil S/A e interposto pelo autor contra respeitável decisão, de lavra do MM. Juiz de Direito Arthu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1182 1589 R$ 480,84 - atualizadas até maio/12; Porte de remessa e retorno guia FEDTJ - cód. 110-4: R$ 25,00 - 1(um) volume) - ADV EDUARDO HILARIO BONADIMAN OAB/SP 124890 - ADV ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA OAB/SP 127104 344.01.2012.011011-8/000000-000 - nº ordem 727/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - CLAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1117 cominações de estilo. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/22. Após tentativas de citação (fls. 27, 41/43, 50/51, 61, 73, 89 e 104) e pesquisas de endereço (fls. 33/34, 67, 80/83 e 94/96), a ré foi citada por edital (fls. 121) e não apresentou contestação (fls. 123), sendo-lhe nomeada curado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 1974 j. 13/06/2018). Ademais, anoto que a legislação consumerista não se aplica ao presente caso: “AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA IMPOSSIBILIDADE RELAÇÃO JURÍDICA NÃO SUJEITA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Agr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 2879 mostram-se, na maioria da vezes, inócuas, e portanto, não há razão para deferimento das mesmas. Realizadas as pesquisas, sem êxito, no caso de citação, voltem conclusos para determinações. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3575 4641 Manoel Antonio do Prado, e n. 322 em nome de Escolástica Maria da Conceição. Acrescentou que nos autos há documentos que demonstram que as terras não foram objeto de hipoteca ou alienação. Todavia, os réus são detentores de documentos simulados de Registros Imobiliários, conforme demonstra a matrícul