Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2096 1931 antijurídico não possa ser tido como de todo indiferente ao prejuízo alegado: basta que haja séria possibilidade de ocorrência do dano, é suficiente que este não seja atribuível a circunstâncias extraordinárias, a situações improváveis, que não seriam consideradas por um julgador prudente” [(Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2232 1929 conforme itens 3.4, 3.5 e 3.2.1 [fls. 63]. E a indisponibilidade da autora à continuidade do curso em período diverso do contratado inicialmente tornou forçosa a rescisão contratual.Os valores pagos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2016 [R$ 870,75] devem ser restituídos à autora, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1967 2319 No silêncio, cumpra-se o disposto no art. 267, inciso III, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP) Processo 1013666-11.2015.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FIBRA S/A - Silmara Lima dos Santos - Fl. 90: Ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2574 Salomão: “Para os efeitos do art. 543-C, do Código de Processo Civil, foi definida a seguinte tese: Nos contratos firmados na vigência da Lei n° 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de cinco dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1724 2218 é sobre esse novo saldo apurado que a mesma taxa voltará a incidir para se apurar os novos juros da prestação. E assim ocorre sucessivamente. Observa-se que em nenhum momento há capitalização, ou seja, incorporação dos juros ao saldo devedor que sirva como base para o cálculo de novos juros. Os juros serão se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1724 949 o objetivo de reduzir a base de cálculo da taxa judiciária estadual e das custas processuais e, eventualmente, o de abrandar o impacto da verba honorária, em caso de improcedência da ação. Em situação como essa, o juiz incumbe, de ofício, modificar o valor da causa” (RT 801/278). Efetue a serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1721 1514 (OAB 272196/SP) Processo 4006460-96.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - ESSEX INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (TECNISA) - MARCELO DE CAMARGO - - Mônica Maria Pereira de Camargo - Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de Direito, o acordo à q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1419 2460 amortização. Por isso, é ocrreto concluir que no sistema de amortização pela Tabela Price os juros não são calculados sobre o capital inicial acrescido dos juros acumulados até o período anterior, do que resulta não ocorrer a incidência de juros sobre juros, capitalização composta de juros. O Superior tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 521 oferecimento de impugnação, sendo desnecessárias a lavratura de termo de penhora e intimação do devedor para início da contagem do prazo. Nesse sentido: “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO INICIAL PARA A IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR. DATA DO DEPÓSITO JUDICIAL EM DINHEI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1476 1969 reverso, admitiu a sua exigibilidade até a efetiva satisfação do débito, apenas reconhecendo, em prol do devedor, que a comissão também representa forma de compensação pela perda inflacionária, assim, tornando indevido o acréscimo da correção monetária” (Ap. c/ Rev. 507.859 7a. Câm. Rel. Juiz Antonio Marca