Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 838 1048 decisão a respeito. Em primeiro lugar, o aspecto “necessidade” depende muito mais da análise do fator “dependência econômica”, do que propriamente de dificuldades financeiras; somente é credor o cônjuge que, surpreendido pela ruptura da coabitação, perde a base econômica que lhe permitia sobrevivência.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 841 729 como empregando pessoas com altos salários (fls. 238/253, 461/463). De ser afastada, pois, a alegação de que o autor está desempregado, já que é empresário. Por outro lado e da mesma forma, não comprovado pelas requeridas, que o autor teve aumento nas suas possibilidades. O simples fato de figurar como sócio/acion

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2278 1294 executado na pessoa de seu advogado da penhora, se realizada.Em caso de ser negativa a diligência, manifeste-se o exequente em 10 dias. No silêncio, fica suspensa a execução por prazo indeterminado, arquivando-se os autos. Intime-sebloqueio bacen R$ 9.475,66 - R$ 77,11 - ADV: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2856 3139 usucapião. Recurso não conhecido. (REsp 369.206/MG, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, Rel. p/ Acórdão Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 11/03/2003, DJ 30/06/2003, p. 254) PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL APELAÇÃO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA PROMESSA DE COMPRA E VENDA PRESCRIÇÃO DESCONFIGURAÇÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1243 774 p. 787)”. “APELAÇÃO CÍVEL EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DESTINADA À EX-ESPOSA DIVÓRCIO AUSÊNCIA DE MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA MULHER NECESSIDADE DA ALIMENTADA E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE I- No caso sub judice, o compromisso de prestar alimentos entre os cônjuges não se extinguiu com a convers�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1185 838 ALIMENTANTE I- No caso sub judice, o compromisso de prestar alimentos entre os cônjuges não se extinguiu com a conversão da separação em divórcio, isto porque, anteriormente, ficou acordado judicialmente entre as partes que o marido pagaria à sua ex-mulher o importe de 10% (dez por cento) dos seus rendimentos líquidos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1045 638 virtude do dever de solidariedade que decorre da vida que levaram juntos. Quanto às condições financeiras do apelante, embora afirme modificação em sua renda mensal, não provou, nos termos do art. 1.699 do CC, qualquer alteração em sua capacidade financeira, subsistindo as mesmas condições que existiam ao temp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 3431 PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de condenar a ré ao pagamento de: a) indenização por dano material consistente na restituição dos valores pagos (prótese e manutenção), devidamente atualizados a partir de cada pagamento e, ainda, com juros a partir da citação; b) indenização por danos morais no valor de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3380 3551 instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional é admissível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Ainda, esta última Medida Provisória está vigente por força do disposto no artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2.001. No caso dos autos, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 3533 - Maria Edna de Moraes de Marque - - José de Marque e outro - Trata-se de ação civil destinada a adjudicação compulsória do imóvel descrito na inicial. Pretende o autor a adjudicação compulsória da integralidade do bem, em razão da quitação do instrumento particular de cessão de direitos. É imprescritível o