Seção II ● 21/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 XA EFETIVA ANUAL CONTRATADA". 4. OMISSIS. 5. OMISSIS. 6. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSAO, PROVIDO. (RESP 973 .827/RS, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, REL. P/ ACORDAO MINIS TRA MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 08/08/2012, DJE 24/09/2012). NO CASO QUE ORA SE APRESENTA, VISLUMBRA-SE A EXP RESSA E CLARA ESTIPULACAO DE CAPITALIZACAO MEN

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 RT. 300 DO NCPC, E, AINDA, COM FULCRO NO PODER GERAL DE CAUTELA E ATENTO AS REGRAS DA EXPERIENCIA, ORIGINARIAS DA OBSERVACAO DO QU E ORDINARIAMENTE ACONTECE (ART. 6, VIII, DO CDC), TENHO QUE A ANT ECIPACAO DE TUTELA PLEITEADA DEVE SER CONCEDIDA. A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO EXSURGE DO ANIMUS SOLVENDI JA MANIFESTADO, EM BORA NOS TERMOS DA LEI, CONFORME INTERPRETAC

Seção III ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 DEMAIS, DA SIMPLES LEITURA DA PETICAO INICIAL DEPREENDE-SE QUE A MESMA OBJETIVA TAO SOMENTE A RETOMADA DE SUA PARTE IDEAL NO ALUDI DO CONDOMINIO (COMPOSSE), EM QUE PESE O MESMO SEJA PRO INDIVISO. ORA, SE O DIREITO DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO DEVE SER OBSERVADO E RESPEITADO, COMO DIREITO FUNDAMENTAL QUE E, NAO PODENDO AQUELE SER PRIVADO DO USO, GOZO E LIVRE DISPOSICAO

Seção II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/02/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/02/2013 INCAO DO PROCESSO. REVOGACAO, DE OFICIO, DO BENEFICIO DE ASSISTEN CIA JUDICIARIA. IMPOSSIBILIDADE. I- (...). II- A COMPETENCIA TERR ITORIAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE DISCRICIONARIDADE PARA A PRO POSITURA DA ACAO, NAO E ABSOLUTA, ASSIM, DEVE RESPEITAR OS LIMITE S FIXADOS EM LEI. III- NAO PROPOSTA A ACAO NO DOMICILIO DO REU, N O FORO DE ELEICAO DO CONTRATO OU NO DOMICI

Seção II ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/01/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 TINCAO DO PROCESSO. REVOGACAO, DE OFICIO, DO BENEFICIO DE ASSISTE NCIA JUDICIARIA. IMPOSSIBILIDADE. I- (...). II- A COMPETENCIA TER RITORIAL EMBORA PERMITA UMA MARGEM DE DISCRICIONARIDADE PARA A PR OPOSITURA DA ACAO, NAO E ABSOLUTA, ASSIM, DEVE RESPEITAR OS LIMIT ES FIXADOS EM LEI. III- NAO PROPOSTA A ACAO NO DOMICILIO DO REU, NO FORO DE ELEICAO DO CONTRATO OU NO DOMICIL

Seção III ● 24/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 ERAL, NO ARTIGO 5, INCISO XXXII, ELEVOU A DEFESA DO CONSUMIDOR A DIREITO FUNDAMENTAL, BEM COMO ELEVOU, NO ARTIGO 170, INCISO V, O PRINCIPIO DA ORDEM ECONOMICA. NESSA ESTEIRA DE ENTENDIMENTO, COM A FINALIDADE DE REALIZAR OS COMANDOS CONSTITUCIONAIS, A LEI N. 8. 078/90, EM SEU ARTIGO 1, TRATOU DE CLASSIFICAR SUAS NORMAS COMO D E ORDEM PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL, LOGO,

Seção III ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 0). AS FLS.47/51 PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, DO DEC RETO-LEI 911/69, REQUEREU A CONVERSAO DO PEDIDO DE BUSCA E APREEN SAO EM ACAO DE EXECUCAO. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. VERIFICAD A A IMPOSSIBILIDADE DE OBTER A POSSE DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAME NTE, O DECRETO-LEI N 911/69 NAO PREVE SOMENTE A ACAO DE DEPOSITO PARA COMPELIR O DEVEDOR AO CUMPRIMENTO DA

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 ERESSE DE AGIR ANTE A NAO INVOCACAO DO DIREITO PELA VIA ADMINISTR ATIVA: SOBRE A ALEGACAO DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL AMPAR ADA NO FATO DA PARTE AUTORA NAO TER PLEITEADO ADMINISTRATIVAMENTE A INDENIZACAO SECURITARIA - DPVAT -, OBSERVO QUE A PARTE RE NAO MERECE RAZAO, POIS A EXIGENCIA DO ESGOTAMENTO DA INSTANCIA ADMINI STRATIVA AFRONTA O DISPOSTO NO INCISO XXXV D

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 XECUTIVA, BASTANDO QUE PERMITA AO JUIZ CONCLUIR PELA PLAUSIBILIDA DE OU VEROSSIMILHANCA DO DIREITO ALEGADO. [] (STJ. QUARTA TURMA. RESP N 324135/RJ. REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI. DJU DE 07/11/2005, PAG. 287). O DOCUMENTO APRESENTADO PELA AUTORA ESTA REVESTIDO DA S FORMALIDADES LEGAIS, OU SEJA, OBEDECE A FORMA LEGAL, OS CAMPOS ESSENCIAIS ESTAO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS, SE

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 TO TENHA SIDO PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO. ASSIM, O FIADOR PERMANECE RESPONSAVEL PELOS ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS QUE DECOR REREM DO CONTRATO DE LOCACAO, PRORROGADO SEM A SUA ANUENCIA, HAJA VISTA A EXISTENCIA DE CLAUSULA EXPRESSA QUE PREVE A RESPONSABILI DADE DO GARANTE ATE A ENTREGA EFETIVA DAS CHAVES DO IMOVEL, UMA V EZ QUE NAO SE DESOBRIGOU DO REFERIDO MUNU