Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4043 383 depende de simples cálculo aritmético, não havendo falar-se em liquidação por arbitramento.”. A pretensão do Autor esbarra no fundamento fático que utiliza. Esta ação é inadequada para o fim postulado; faltando-lhe, pois, o interesse, qualificado este como necessidade concreta do processo e adequação ao provimento desejado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3554 499 do caso concreto, entendo que estão presentes todas as condições da ação, ou seja, requisitos de existência e exercício do direito de ação, direito público subjetivo deduzido contra o Estado, buscando um provimento jurisdicional, qualquer que seja a natureza deste. Estão presentes também todos os pressupostos processuais, ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 875 poderia implicar em inadmissível pré-julgamento, afrontando-se plenamente o princípio constitucional do devido processo legal. Nesse sentido, no que se aplica: “TUTELA ANTECIPADA - Ação declaratória - Decisão que proibição Cooperativa Habitacional de cobrar valor residual relativo a empreendimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4141 759 Processo 0802446-45.2015.8.12.0021 - Usucapião - Usucapião Extraordinária Reqte: Benedito Soriano ADV: HÉLIO FERREIRA JUNIOR (OAB 12007A/MS) Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 dias, requerer o que de direito. Processo 0802591-72.2013.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4043 381 Processo 0800315-92.2018.8.12.0021 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Denúncia Vazia Reqte: Ana Maria Peron Rosa - Reqdo: Rafael Takata - Aparecido Doniseti Feltrin ADV: DILZA CONCEICAO DA SILVA (OAB 6517/MS) ADV: CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS (OAB 9208/MS) Intimação das partes da redesignação da audi

Diário da Justiça ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6955/2020 - Terça-feira, 28 de Julho de 2020 1868 indeferimento da petição inicial pertinente à ação de execução, afirma que esta não obedece aos critérios previstos no art. 798 do CPC e que os cálculos apresentados não demonstram, de forma clara, de que forma se chegou ao montante supracitado, rejeito tal alegação. Ora, conforme documento de fls. 07/09, dos autos do processo de execução, existe planilha especificando os cálculos que f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4189 354 Processo 0802283-65.2015.8.12.0021 - Usucapião - Usucapião Ordinária Reqte: Walquíria dos Santos Alves - Reqdo: Octacilio Menezes Papi ADV: FRANCISCO RICARDO DE MORAIS ARRAIS (OAB 9862/MS) Intimação da parte requerente do despacho de f. 142: “Defiro a dilação de prazo, por 30 dias. Int.” Processo 0802366-76.2018.8.12.00

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3927 360 intimação feita na pessoa de seu procurador”. (Apelação Cível - Classe B - XXI, 645105. Nova Andradina. Rel. Des. Joenildo de Sousa Chaves. Segunda Turma Cível Isolada. Unânime. J. 21/09/1999, DJ-MS, 21/10/1999, p. 04).Do exposto, decreto o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4219 437 Processo 0800759-28.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Cheque Exeqte: A. - Exectdo: M.N.S. ADV: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP) Intimação da r. decisão de f. 46/47: “(...)4. Restando a ordem infrutífera ou havendo desbloqueio de quantia ínfima, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 30 (trinta)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3589 278 em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou n