Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3740 não obsta seu direito constitucional de acesso à justiça (inclusive daquele que em seus direitos se sub-rogou), notadamente porque o art. 204 da Resolução N. 414/2010 da ANEEL não se sobrepõe ao direito de ação, constitucionalmente previsto art. 5º, inc. XXXV (TJSP, Ap. Cível nº 1015295-79.2017.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 4026 VIALLE (OAB 415517/SP) Processo 1015031-23.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.a - V I S T O S. 1. A ausência de requerimento administrativo pelo segurado não obsta seu dire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3427 104 RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP) Processo 1032604-02.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 5132 Financiamentos SA - 1. Adite-se o mandado de busca e apreensão e citação para integral cumprimento. 2. Desnecessária a intimação da parte autora quanto à expedição do mandado, pois é seu o interesse no cumprimento do mesmo, devendo, portanto, acompanhar o andamento do processo, que tramita de form

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 3238 guarida. Com efeito, inexiste omissão da sentença, sendo que a forma de o autor restituir o valor que foi depositado em sua conta bancária não foi objeto de discussão, de modo que não era necessária qualquer deliberação a esse respeito. Evidentemente, sendo de interesse do autor, ele poderá realizar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3877 pois a atividade da seguradora também é fiscalizada por órgãos públicos, de maneira que a liquidação do sinistro, com pagamento em favor dos segurados, gera uma preponderância de elementos convergentes à aceitação da tese fática exposta na petição inicial, sobretudo porque os sinistros foram liqui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 5117 Brasil Seguros S.a., - Energisa Sul-sudeste Distribuidora de Energia - V I S T O S. 1. A ausência de requerimento administrativo pelo segurado não obsta seu direito constitucional de acesso à justiça (inclusive daquele que em seus direitos se sub-rogou), notadamente porque o art. 204 da Resolução N. 414/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 5118 em favor dos segurados, gera uma preponderância de elementos convergentes à aceitação da tese fática exposta na petição inicial, sobretudo porque os sinistros foram liquidados após verificação técnica dos afirmados danos elétricos. 4. Sendo assim, com fundamento no que dispõe o art. 14, § 3º, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 3409 não obsta seu direito constitucional de acesso à justiça (inclusive daquele que em seus direitos se sub-rogou), notadamente porque o art. 204 da Resolução N. 414/2010 da ANEEL não se sobrepõe ao direito de ação, constitucionalmente previsto art. 5º, inc. XXXV (TJSP, Ap. Cível nº 1015295-79.2017.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 3346 Processo 1011894-67.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose de Brito - “Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP) Processo 1012054-92.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível