Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2795 740 liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Logo, não se tratando de indeferimento do benefício, o recurso não comporta provimento. Em casos exemplificativos, veja-se a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “(...) Decis�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 5172 “Ciência às partes sobre o Trânsito em Julgado da Sentença, bem como do arquivamento no prazo de 30 dias” - ADV: THIAGO SILVA MEDINA (OAB 465388/SP) Processo 1014689-12.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luciana Rodrigues Frugeri Malagutti -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 4223 - Telefônica Brasil S.A. - 1. As faturas de fls. 250/251 são do mês de referência dezembro/2016. 2. Logo, não se justifica a insistência do autor, manifestada na última petição. 3. Uma vez atingida a finalidade exposta na petição inicial, determino o arquivamento dos autos, com baixa definitiva no SAJ.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3874 SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino). A argumentação da autora, de outra parte, reveste-se de verossimilhança, pois a atividade da seguradora também é fiscalizada por órgãos públicos, de maneira que a liquidação do sinistro, com pagamento em favor dos segurados, gera uma preponderância de elemen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3762 respeito ao próprio mérito da demanda e assim será apreciada, em momento oportuno. Raciocínio similar aplica-se à eventual ausência de comprovante de pagamento e/ou das apólices dos seguros. 3. A ré, na condição de fornecedora de serviços, tem responsabilidade civil objetiva, cumprindo a ela a demons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3686 e/ou das apólices dos seguros. 3. A ré, na condição de fornecedora de serviços, tem responsabilidade civil objetiva, cumprindo a ela a demonstração de que o defeito no serviço não existiu (STJ, REsp 1.321.739/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino). A argumentação da autora, de outra parte, revest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 4027 em favor dos segurados, gera uma preponderância de elementos convergentes à aceitação da tese fática exposta na petição inicial, sobretudo porque os sinistros foram liquidados após verificação técnica dos afirmados danos elétricos. 4. Sendo assim, com fundamento no que dispõe o art. 14, § 3º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2743 renda familiar para a concessão da benesse legal que não foi demonstrada nos autos. Não se alegue, outrossim, que o benefício é pessoal, pois a regra prevista no artigo 99, § 6º, do Código de Processo Civil quanto a pessoalidade do benefício da justiça gratuita não impede que se analise a renda fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 3542 Processo 1021783-45.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ernando Mozzini - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Acolho a justificativa apresentada na petição de fls. 139/142 e concedo prazo adicional de 30 dias para o autor cumprir o determinado na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2690 2274 de hipossuficiência econômica - Parcelas no valor de R$ 761,21 que vêm sendo quitadas - Entrada de R$ 19.050,00 - Custas iniciais de 25 UFESPs - Quantum mínimo - Decisão mantida - Recurso desprovido.” (Agravo de Instrumento n.º 214080020.2018.8.26.0000, Rel. Des. Jonize Sacchi de Oliveira, 24ª Câmara de Direit