Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 3761 Salim de Freitas Vale - - Elzeario Barbosa Neto e outro - Lucas Ferreira Garcia Barbosa - Na petição de fls. 703 o exequente informa que houve a quitação do acordo entabulado entre as partes. No entanto, em referida petição, faz menção ao processo de embargos de terceiro. Assim, manifeste-se o exequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 3408 j. 04.02.2019, DJe 04.02.2019). 2. A eventual insuficiência de especificação dos bens segurados diz respeito ao próprio mérito da demanda e assim será apreciada, em momento oportuno. Raciocínio similar aplica-se à eventual ausência de comprovante de pagamento e/ou das apólices dos seguros. 3. A ré,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1146 recebera a carta citatória na qualidade de administrador, inclusive sustenta se tratar de bem de família, já que detentor do direito de propriedade de fração ideal adquirida por meio de herança, sendo que referido bem também pertence em parte ao espólio. Ao admitir ser coproprietário do imóvel e nele residir, não trazid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 3387 Silva Ferron - 1. Conforme decisão proferida pelo STF, nos autos da ADI n° 5.736, na data 19.04.2021, o inciso II do artigo 18 da Lei nº 13.549/2009, do Estado de São Paulo, foi declarado inconstitucional. 2. Aludido dispositivo estabelecia a obrigação de o outorgante de mandato judicial contribuir com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 2969 Processo 1000474-35.2020.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Creuza Bruneli Cirilo - Banco Safra S/A - Ciência à requerente sobre o alvará expedido conforme fls. 106/107. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3690 partes informem se pretendem produzir outras provas, indicando-as especificamente, ou se preferem o julgamento antecipado do mérito. Cumprindo o meu dever de cooperação, transparência e diálogo, informo que o silêncio das partes será interpretado como desinteresse na produção de outras provas. 6. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3695 e assim será apreciada, em momento oportuno. 3. A ré, na condição de fornecedora de serviços, tem responsabilidade civil objetiva, cumprindo a ela a demonstração de que o defeito no serviço não existiu (STJ, REsp 1.321.739/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino). A argumentação da autora, de out

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 4054 administrativo pelo segurado não obsta seu direito constitucional de acesso à justiça (inclusive daquele que em seus direitos se sub-rogou), notadamente porque o art. 204 da Resolução N. 414/2010 da ANEEL não se sobrepõe ao direito de ação, constitucionalmente previsto art. 5º, inc. XXXV (TJSP, A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2428 739 de instrumento interposto por “Diego Canovas Paredes Moreira Pedro”, nos autos da “AÇÃO BUSCA E APREENSÃO” que lhe move “Santana S/A Crédito, Financiamento e Investimento”, contra a r. decisão que determinou que o requerido, ora agravante, indique a localização do veículo objeto dos autos, sob pena de aplicaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2257 particular não impede a concessão de gratuidade da justiça”. Entretanto, forçoso reconhecer que a contratação de advogado particular é mais um item que, associado aos demais observados nos autos, depõe contra o deferimento da gratuidade. Diante o exposto, indefiro a justiça gratuita requerida pela parte autor