Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2918 da justiça, na forma da lei.” Assim, para ser considerado necessitado, é levada em consideração a situação financeira da parte. O novo Código de Processo Civil também dispõe que para o postulante (pessoa natural) há exclusivamente a presunção de veracidade de sua alegação de hipossuficiência econômic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3791 prazo de 15 dias. O(a) exequente deverá observar que no caso de pagamento do débito, garantia da execução ou extinção do processo por qualquer outro motivo, a inscrição deverá ser cancelada (CPC/15, art. 782, §4º). - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RENÊ ROBSON

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2522 458 da demanda.Consigno, ainda, que a sentença foi proferida conforme o art. 489 do CPC e art. 93, IX da Constituição Federal, registrando-se, por oportuno, que não há nulidade em sentença em razão da discordância da parte quanto aos fundamentos utilizados pelo juiz.Já no que se refere à alegação de contradição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2514 510 ao art. 39, I, do CDC. Recurso desprovido” (AC nº 1039023-95.2016.8.26.0576, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Jonize Sacchi de Oliveira, j. 30.06.2017 g.n.).Por derradeiro, verifico que não há omissão acerca da incidência das Resoluções Bacen nº 3518/2007 e 3919/2009, bem como de jurisprudência do C.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2523 515 não se enquadra no rol taxativo do art. 1.015 do NCPC. Decisão mantida. Recurso improvido, com observação” (AgInt. n. 2147711-82.2017.8.26.0000/50000, rel. Des. Francisco Occhiuto Júnior, j. 5.10.2017). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão hostilizada que indeferiu a apresentação de quesitos complementares e homologou o l

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2536 608 Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515 DESPACHO Nº 1015291-27.2017.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Franca - Apelante: Conjunto Habitacional Franca J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2743 3337 à Fazenda Estadual para a busca da satisfação nos termos da Lei 6.830/80. O Cartório deverá fazer a evolução de classe, de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária (Classe 81) para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Classe 12154), bem como excluir a anotação de feito com tramitaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2758 446 TIM CELULAR S/A alegando, em síntese, ter celebrado contrato com a acionada referente a 12 linhas telefônicas. Aduz que houve a rescisão de mencionado contrato ante a ausência de cobertura (rede) para o funcionamento das linhas. Salienta que, mesmo após o distrato, a acionada continua a efetuar cobran

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2387 807 RECURSAL. Incidente de impugnação à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. Prevenção. Análise, pela C. 14ª Câmara de Direito Privado, de Agravo de Instrumento anteriormente interposto contra decisão proferida pelo Juízo de origem. Art.105 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Recurso não conhecido, com determina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2671 2898 DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Processo 1040942-27.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum - Franquia - Mgl Comercio de Artigos Em Aço Ltda-epp Convex do Brasil Franchising Eireli - Vistos. Em cinco dias, a Autora deverá emendar a petição inicial e trazer aos autos cópia do contrato original celebrado entre as partes