Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2893 3809 Processo 1004798-35.2019.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tathiana Quirino Azuma - Fica a parte exequente ciente do seguinte: A tentativa de bloqueio de valores por meio do sistema BACENJUD restou negativa (fls. 66/67); A pesquisa de declaração de imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 4054 administrativo pelo segurado não obsta seu direito constitucional de acesso à justiça (inclusive daquele que em seus direitos se sub-rogou), notadamente porque o art. 204 da Resolução N. 414/2010 da ANEEL não se sobrepõe ao direito de ação, constitucionalmente previsto art. 5º, inc. XXXV (TJSP, A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 5171 não obsta seu direito constitucional de acesso à justiça (inclusive daquele que em seus direitos se sub-rogou), notadamente porque o art. 204 da Resolução N. 414/2010 da ANEEL não se sobrepõe ao direito de ação, constitucionalmente previsto art. 5º, inc. XXXV (TJSP, Ap. Cível nº 1015295-79.2017.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 8660 está disponível no sítio eletrônico: www.tjsp.jus.br\> Processos \> Serviços \> Índices e despesas processuais \> Despesas processuais \> Orientações gerais \> Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico. 2. Após, autorizo a parte autora/ exequente a proceder ao levantamento do valor depositado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 3553 do direito de ir e vir (p. ex., suspensão da CNH e retenção de passaporte). As medidas executivas não têm natureza de sanção civil, de forma que sua aplicação não tem como objetivo penalizar o executado, mas sim pressioná-lo psicologicamente a cumprir sua obrigação. (Medidas Executivas Coercitivas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 3406 a devolução, independentemente de cumprimento. 3. Se houver imóvel penhorado, expeça-se mandado para cancelamento do registro da penhora, que ficará à disposição da parte interessada na Internet para ser impresso e levado a cumprimento perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. 4. Na hipó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 3153 inicial, sobretudo porque os sinistros foram liquidados após verificação técnica dos afirmados danos elétricos. 4. Sendo assim, com fundamento no que dispõe o art. 14, § 3º, do CDC, o ônus da prova é da ré, em razão da imposição legal (inversão ope legis do ônus da prova). 5. Nessa perspectiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 3843 Prazo: 20 dias. Int. - ADV: KARLA SOUZA CARDOSO (OAB 345035/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1013557-51.2020.8.26.0482 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Pink & Blue Buffet Ltda Me e outro - Ante o expo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 3694 de retorno, pedimos que acompanhem novas informações neste canal e que, não havendo urgência nas solicitações, aguardem o restabelecimento do acesso ao sistema. No caso de medida inadiável, favor encaminhar o pedido para [email protected], aos cuidados da Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 3090 sua e o evento narrado.A pretensão do requerente é improcedente. Nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde objetivamente pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços. Entretanto, conforme o disposto