Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1993 2373 Processo 1011087-90.2015.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Ademir Cavalcante de Araujo - Vistos. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei nº 9.099/95, D E C I D O. Com relação à quantia referente à regularização da situação do imóvel (escritura), o réu já

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1628 764 da controvérsia, restou provado que ocorreram débitos indevidos na conta do autor, caracterizando nítida falha na prestação do serviço cabendo-lhe devolver, em dobro daquilo que foi descontado ilicitamente. Nessa linha de raciocínio, incide o previsto no parágrafo único do art. 42, do CDC, ou seja: “O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 220 por sua própria conta e risco. Ademais, ainda que o autor tenha se utilizado de profissional especializado para constatar a alegada abusividade de cobrança por parte do requerido, imperioso ressaltar que tal trabalho técnico não passou pelo crivo do contraditório, constituindo documento unilateralment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1392 2142 da norma constitucional. O benefício de auxílio-acidente não tem o caráter substitutivo a que alude a Carta Magna e sim caráter indenizatório, visando compensar o segurado da redução da capacidade laborativa, Logo, esse benefício não substitui o salário-de-contribuição ou rendimento do trabalhador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1417 128 RODRIGUES (OAB 102886/SP), MARCOS JOSE DE FREITAS E SILVA (OAB 106593/SP) Processo 0010965-28.2010.8.26.0506 (465/2010) - Outros Feitos não Especificados - Claudio Luis Riedler - Fundo de Investimento Em Direitos Em Creditos Nao Padronizado Pcg Brasil Multicarteira - Fica o réu intimado da penhora on line de fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1476 229 e 330, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, pois a questão, de direito e fática, está suficientemente dirimida através da prova documental constante dos autos. Neste sentido: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. 1. No sistema de pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 780 1908 Estado de São Paulo, Rel. Des. Julio Vidal, j. 12/09/06). Ademais, o autor contratou administradora predial e Advogado, não havendo o menor indício de que estão prestando serviços gratuitamente ao autor. Se os condôminos podem ratear os honorários advocatícios, podem ratear a taxa judiciária e as despesas processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 403 1259 O feito deverá ser encaminhado à comarca da qual integra a cidade onde residente à parte-autora. A parte não tem direito potestativo de optar onde ajuizar o feito. A matéria vem regida por lei. A esse respeito já se decidiu que “O processo civil não constitui propriedade que possa ser arrebatada com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 648 1403 arcar com as despesas de um processo {cf. DALMO DE ABREU DALLARI, ‘Apoio Jurídico e Integração à Cidadania’, publicada na Revista do Advogado, da Associação dos Advogados de São Paulo, nº 59, junho/2000, p. 13}. O que reforça o argumento que o legislador não tencionou mesmo conceder o benefício, de forma g

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 263 os documentos que pretende manter privado. 2.Providencie a parte autora, em quinze dias e sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC), o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, assim como as custas para citação. Cumprida a determinação supra, tornem-me o