595 resultados encontrados para rel. des. julio vidal - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 513 do agravante em relação à imposição de multa diária, força é convir que não se mostra excessiva nesta fase, mesmo porque a esta altura sequer houve condenação obrigando ao seu pagamento. Com efeito. a multa se presta a servir de meio de coação ao cumprimento da obrigação. Segundo disposição expressa no § 5º,
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1063 1365 LUIZ BROCK (OAB 91311/SP) Processo 0029893-53.2011.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - SILVIA VALERA MORAES - REAL SEGUROS S/A - Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Diante dos fatos aqui apresentados pelas part
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1084 1712 é responsável pelas despesas da locação. Diz que morou no imóvel locado por pouco tempo, asseverando que a cobrança apresentada pelo autor é injusta e desproporcional. Pugnou pela improcedência da ação. O autor se manifestou em réplica. É o relatório. DECIDO. Por se cuidar exclusivamente de mat
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 809 1825 entre os condôminos que compõem o condomínio-autor produzirá um aumento absolutamente desprezível no valor de cada cota condominial. Nem eventual fato de haver muitos condôminos inadimplentes favorece o agravante, pois, a dívida que está cobrando é propter rem, tendo aquela ação, conseqüentemente, resultado gar