Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2689 1685 Precedente - O juízo competente é mesmo aquele escolhido pela seguradora agravada, pois ela se sub-rogou nos direitos de seus segurados que, sendo consumidores, poderiam propor ação onde entendessem mais conveniente Inteligência dos arts. 349 e 786 do Código Civil c/c art. 101, I, do Código de Defesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1844 despeito da alegação de inépcia da exordial, fica esta afastada, haja vista que a apólice trazida (fls. 16/18) e o respectivo comprovante de pagamento da indenização securitária (fls. 34/38) atestam a existência de relação jurídica da autora com seu segurado e o fato constitutivo de seu direito (di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1956 transformação da energia pela empresa consumidora. Indenização devida. Apelação provida. (TJSP. AP. 014505964.2010.8.26.0100. Rel. Carlos Henrique Miguel Trevisan. 4ª Câmara de Direito Privado. Pub.12/05/2012). No mais, a seguradora, ora autora, comprovou o pagamento da indenização securitária document

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2612 233 modalidades de resposta. Ademais, nossos tribunais têm entendido que a contestação nos pedidos de busca e apreensão deduzidos em contratos com cláusula de alienação fiduciária somente deve ser admitida após o cumprimento da liminar. Neste sentido: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Busca e apreensão. Ofereciment

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2116 705 indicada pelo Parquet, consistente na íntegra do Termo Circunstanciado de fls. 33/34, contendo os depoimentos do ofensor, autor e testemunhas, não se mostra necessária porque, a despeito de haver uma controvérsia quanto ao local em que se encontravam o autor e o ofensor - se no banheiro, como sustenta o autor (fls. 03)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2256 1854 vendedora. Informou que a proposta fora de R$200.000,00 (duzentos mil reais) e o valor de venda era de R$212.000,00 (duzentos e doze mil reais) ou R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Aduziu, também, que o imóvel ficou a venda por alguns meses, mas não soube dizer quanto tempo depois o imóvel foi ven

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2007 506 ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/02/2007, DJ 26/02/2007, p. 565). No caso em exame, se percebe o modesto valor das cotas do capital social (R$ 8.000,00), conforme contrato social de fls. 87/94104, a declaração de faturamento (fls. 20) noticiando a ausência de vendas no período de maio de 2014 a abril de 2015, enqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1597 417 Boltraffio, 234, apto. 23, bloco 2, Jardim Santa Emília, São Paulo-SP, local que não dispõe de imóveis de alto padrão. E, em que pese constar de sua declaração de ajuste anual do imposto de renda (fls. 16/18) a qualificação de empresária, constata-se que a recorrente teve no ano-calendário de 2011 um rendimento tribu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1659 280 autor alegando que o r. decisum merece reforma porque, em conformidade com o artigo 109 da Lei 6.015/73, a ação deve ser julgada e processada em vara especializada sobre o matéria, qual seja, a Vara de Registros Públicos. Sustenta o recorrente que a competência territorial não é a regra que determina quem julgará a retificaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1361 2746 Revisão - E. M. X M. F. L. - Sentença nº 2/2013 registrada em 07/01/2013 no livro nº 223 às Fls. 11/14: Diante do exposto, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a presente ação para reduzir a pensão a que faz jus a requerida para 20% do salário mínimo vigente