Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1162 precedentes jurisprudenciais no sentido de deferir o benefício postulado. Requer o provimento do recurso. É o relatório. O agravo de instrumento tem por objeto a concessão da gratuidade processual pleiteada na ação de execução de título extrajudicial. Ante tal peculiaridade, não se justifica protelar o julgamento do agrav

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1718 débitos constituem obrigações propter rem que oneram, portanto, a própria coisa, independentemente de quem seja o titular do domínio ou detenha a sua posse. Os interesses do condomínio devem ser preservados e têm preferência em relação aos do credor fiduciário, a fim, até mesmo, de possibilitar a manutenção do própri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 643 provas e argumentos deve ser feita por ocasião de recuso proprio pata tanto, eis que os Embargos de Declaração não propiciam ao juiz o exercício do juízo de retratação. Se houve erro na apreciação da prova, má apreciação dos fatos ou aplicação errônea do direito, há recurso diverso à disposiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 2346 Necessidade de intimação pessoal quanto a penhora realizada, em observância ao exercício da ampla defesa e do contraditório. Art. 841, § 2º, do CPC. Precedentes. Decisão mantida. Recurso DESPROVIDO. (cf. A.I. nº 2190030-31.2018.8.26.0000, rel. Des. L. G. Costa Wagner, 34ª Câmara de Direito Privado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1948 do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência”. Caso a missiva retorne negativa e haja requerimento de citação por mandado, ainda que em outro endereço, esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto. Int. - ADV: ROBERTO GABRIEL AVILA (OAB 26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 6995 - Vistos. Deverá o autor emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para (i) considerando a ação de cobrança ajuizada (do importe de R$ 46.507,00), expor com clareza os fatos e fundamentos que embasam o pedido formulado, discriminando as operações realizadas, produtos vendidos, e respectivas datas, bem como o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 822 Alienação Fiduciária - A.O.P. - Vistos. I) Fls. 108. Providencie a serventia o cadastramento de ordem de transferência do produto do bloqueio on-line realizado no curso do processo (fls. 100/104), via sistema SISBAJUD, à disposição deste juízo. II) Sem prejuízo da determinação anterior, diante da preten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2662 acostou os documentos de fls. 06/18. Emenda às fls. 24/37, para inclusão do pedido de ressarcimento de débitos acessórios, tais como água e energia, além de multa e honorários advocatícios estipulados no contrato. Novos documentos às fls. 38/50 e 54. A gratuidade foi indeferida e deferida a prioridade na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2867 patrimonial. Vista à exequente, ora Embargada, para eventual impugnação no prazo de quinze dias (CPC, art. 920, I). Certifiquese a serventia nos autos da Execução a oposição dos presentes Embargos. - ADV: JOSE VARGAS DOS SANTOS (OAB 33429/ SP), SANDRA REGINA DE SOUSA VARGAS DOS SANTOS (OAB 354282/SP) Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3393 1737 da obrigação. Deferimento da penhora do imóvel gerador da dívida, ainda que alienado fiduciariamente. Agravo interposto pela Instituição financeira que figura como credora fiduciária. Crédito exequendo que, em razão da natureza da dívida, tem preferência em relação aos créditos da credora fiduciária. Precedentes. Rec