Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 97 obrigado a contratar ou permanecer vinculado ao contrato para sempre. Princípio da autonomia da vontade. Impossibilidade de compelir as partes manterem o contrato ou parte dele. Eventual quebra contratual que poderá ser resolvida em perdas e danos. Pleito de proibição de contratação de outra concessionária pela agr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 242 valores penhorados para conta vinculada a este juízo. Após, diante do Comunicado Conjunto 1731/2018 referente a implantação do módulo para expedir Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE para as unidades judiciais do Forum João Mendes Júnior, bem como que o depósito realizado nos autos se dará por determina�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3955 Nos termos da jurisprudência já firmada pela 1ª Seção deste Sodalício, em se tratando da competência para processar e julgar demandas que envolvam instituições de ensino superior particular, é possível extrair as seguintes orientações, quais sejam: (a) caso a demanda verse sobre questões priva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 10 Juízo, providencie a serventia a juntada do termo e desta decisão naquele feito, certificando-se. Publique-se com urgência. Intime-se. - ADV: ALLISON DE OLIVEIRA (OAB 59617/PR), LUCAS RODRIGO MARTELO (OAB 423593/SP) Processo 1002276-74.2019.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 474 no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 482,47 (quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) - conforme demonstrati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 2972 pelo prazo de cinco dias. Após, providencie a serventia a desvinculação, cabendo à parte a habilitação de seu crédito em incidente, se o caso. No mais, providencie a inventariante o devido andamento do feito, sob pena de remoção do encargo. Int. ADV: PAULO ROGERIO DE MOURA (OAB 292933/SP), JAMILLY SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 562 de Justiça de fls. 63 e, na inércia, será intimado pessoalmente para suprir a omissão em cinco (05) dias, sob pena de extinção. NADA MAIS. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB 187329/SP) Processo 1011828-64.2020.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Uso - Ana Maria Setti - Vistos Fls. 232/233: A citação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 1278 intervenção ou auxilio da autora, conforme páginas 138/141. Nesse sentido: “Apelação. Ação de cobrança. Corretagem. Imóvel apresentado pela corretora apelante aos possíveis compradores, que após algum tempo selaram a aquisição do imóvel através de corretora distinta. Fraude não comprovada. S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1279 à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Publique-se. Intimem-se. Bauru, 02 de setembro de 2022. - ADV: RENATA CAVAGNINO (OAB 137557/SP), FABIANO BARCELONI (OAB 387567/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP) Processo 1023566-44.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 25 adulteração da quilometragem como fato controverso, certo é que não foi impugnado pela contestação, pelo contrário, admitido o conserto do hodômetro, tanto que alegou a parte ré a carência de ação. Assim, a adulteração do hodômetro é fato que se tornou incontroverso e resta devidamente demonstr