Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 4014 portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 2152 suspensivo ao recurso, considerou desnecessárias as informações, e determinou a intimação das agravadas para resposta, ofertada a fls. 154/171, com preliminar de deserção do recurso. Manifestação dos agravantes a fls. 173/181, com os docs. de fls. 182/429. É o relatório. Por primeiro, cumpre anotar que o C. STJ tem fi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 782 da ré, proprietária do caminhão. Infração aos arts. 40, V, ‘a’, 46 (regulamentado pela Resolução 36/98 do CONTRAN) e 225, I, todos do CTB, o que impossibilitou o Autor, que conduzia motocicleta, de desviar e evitar a colisão. Danos materiais não comprovados. Autor que voltou a exercer a mesma função apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2776 2017 Com relação ao pedido de restituição de valores, verifica-se que se encontra prejudicado, haja vista que o autor, durante o andamento da lide, reconheceu que recebeu o reembolso da quantia de R$ 3.053,64 (três mil e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos), na fatura do cartão de crédito do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2597 1743 praticados, devendo assumir as responsabilidades originadas dos débitos contraídos, não havendo qualquer ilegalidade nas contratações efetuadas. O atual sistema processual vigente institui que cabe ao autor comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, e, ao réu a incumbência da prova da existên

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2126 59 sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais - DPVAT: Art. 3o Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2odesta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1899 OBJETIVA - ART. 14 DA LEI 8.078/90 - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - SERVIÇO ESSENCIAL - JUÍZO A QUO - VALOR - FIXAÇÃO - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ART. 8º DO CPC SENTENÇA MANUTENÇÃO. APELO DA RÉ NÃO PROVIDO.” (Apelação nº 1049958-63.2017.8.26.0576, 14ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1108 de junho de 2022 (página 228), que se tornou irremediavelmente preclusa, ante a não interposição de agravo de instrumento contra ela, de juntar cópia atualizada da CTPS dela, declarações da Receita Federal de que é isenta de pagamento do imposto de renda e/ou a última declaração entregue desse imposto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 3264 pelo autor, e que segue as regras gerais de experiência, o pagamento somente foi efetivado na conta de terceiro porque assim indicou a requerida, circunstância confirmada pela testemunha do autor. Não fosse por indicação da ré, não teria o menor sentido o pagamento do bem a pessoa desconhecida do autor e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3434 2587 - Vistos. Indefiro, ao menos por ora, a tutela de urgência reclamada, sob o convencimento de que não restou demonstrado o perigo na demora. Afinal, o alegado atraso na transferência não é recente, ao se observar o prazo para pagamento do débito. E pretensos percalços tributários à conta de lançamento