Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 1214 Pagamento da amortização dos juros do FIES que também restou comprovado. Danos morais caracterizados. Indevida inscrição do nome da Autora nos órgãos de proteção ao crédito. Dano “in re ipsa”. Sentença de procedência mantida. Honorários majorados. Recurso Desprovido.(TJSP, 34ª Câmara de Direit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 4364 para exibição de CNIS OFICIE-SE ao Instituto Nacional do Seguro Social [INSS] para que envie a este Juízo o CNIS da parte devedora MIZAEL FRANCISCO DOS SANTOS, CPF 046.977.208-57. Com a juntada, manifeste-se a parte exequente em cinco dias. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1237 oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal, pois, inexistindo atualmente na comarca estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, razoável que se faça a análise se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1254 recurso de agravo de instrumento, ao qual não foi concedida tutela recursal (fls. 145) nem foi dado provimento (fls. 158/167). Os autores manifestaram-se sobre a contestação (fls. 146/156) e juntaram documento (fls. 157). Instadas a especificarem as provas, a ré requereu o depoimento pessoal do autor, a ju

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1193 certamente irá pracear o bem a terceiro interessado em caso de inadimplemento do mutuário, a fim de reaver o capital a este emprestado. Assentadas tais premissas, não faz sentido impedir o condomínio credor, ou os condôminos, de exercer(em) seu direito de executar judicialmente o próprio bem a que adere a dívida propter rem,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1414 compensatória de 1% (um por cento) sobre o valor do contrato. No mais, observo que a autora pleiteou a fls. 481/482 da manifestação à contestação a declaração de nulidade da cláusula 13ª do contrato, a qual impõe a ela o pagamento das parcelas de IPTU antes da entrega física do lote. Ocorre que tal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 136 inicial. Ocorre que a ré se tornou inadimplente ao deixar de pagar as prestações vencidas a partir do mês de março de 2017, pelo que pede a busca e apreensão do aludido veículo. Apreendido o veículo e efetivadas as citações, os réus apresentaram contestação alegando, em preliminar, ilegitimidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 906 No mérito, a presente ação é parcialmente procedente. Conforme acima mencionado, configurada a relação de consumo entre as partes, responde a ré, de forma objetiva e solidária, pelo vício na prestação de serviço, conforme o disposto no art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, facultada a ação r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 4180 de danos. Sub-rogação da seguradora. Veículo do segurado que estava estacionado quando foi abalroado pelo Réu. Culpa exclusiva dos Réus mantida. Responsabilidade solidária entre o condutor e proprietário do veículo. Proprietário do veículo que responde por culpa in eligendo ao emprestar o veículo ao condut

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3045 que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, n