Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 3045 que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1110 junto ao SISBAJUD , junte o credor memória de cálculo atualizada do débito. 3 - Analisando os autos, constatos que os executados ainda não foram citados da presente demanda. Posto isto, requeira o credor o que de direito com vistas à citação dos mesmos, no prazo de 30 dias. 4 - No silêncio, aguarde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3441 3036 MARCIO FLÁVIO DE AZEVEDO (OAB 179999/SP) Processo 0017708-81.2005.8.26.0004 (004.05.017708-0) - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiane Francisca Barreto - Vistos. 1.- Sem maiores considerações, PROVIDENCIE, A SERVENTIA, A REGULARIZAÇÃO DAS ‘PEÇAS AGUARDANDO LIBERAÇÃO’. 2.- Fls. 69

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3381 1586 162 do TJSP e do Tema 996, item 1.2 do STJ. Pagamento de indenização no período do atraso, iniciado a partir do final do prazo de tolerância até a efetiva entrega das chaves (Súmula 160 TJSP), Atraso superior a 1 (hum) mês que deve ser ressarcido, devendo ser apurado em sede de cumprimento de sentença,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 710 (Agravo de Instrumento nº 2247644-86.2021.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. Des. Arantes Theodoro, DJ: 27/10/2021). Agravo de Instrumento. Despejo (denúncia vazia). Insurgência contra decisão que concedeu a liminar de desocupação. Prazo legal de suspensão das liminares de despejo ul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1332 afinal, ‘o combinado não é caro’” (TJSP, 34ª Câmara de Direito Privado, AI 2069928-09.2020.8.26.0000, rel. Des. L. G. Costa Wagner, despacho de 15.04.2020). Diante disso, indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional pleiteado na petição inicial (página 15, VIII), bem como o subsequente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 3756 Exoneração - J.M.S. - A.P.S. - Vistos. Trata-se de Impugnação a penhora, do valor bloqueado via Sisbajud, em duas contas bancárias Banco Bradesco, R$ 484,46 e Itaú Unibanco R$ 601,14. A divida era, quando do bloqueio, de R$ 12.991,19. O devedor impugna a penhora, afirma que a dívida na realidade não tem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 2808 argumentos visando a demonstrar a abusividade de encargos inseridos no contrato e dos valores cobrados. Após réplica e novas manifestações das partes, o feito veio à conclusão. É o relatório do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação comporta julgamento nesta fase, sem dilação probatória, vez q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2985 do condutor vez que existe a possibilidade do exercício de direito de regresso, em ação autônoma, contra eventual responsável direto pelo dano. No mérito, pretende o autor ressarcimento dos danos materiais e morais decorrente de acidente de veículo causado por locatário da ré, em 02/02/2020, no momento em que man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 486 Ré de pagar as prestações do contrato de financiamento firmado mediante o cumprimento de determinadas exigências. Ré que não se desincumbiu do ônus que lhe competia, a teor do artigo 373, inciso II, do Código de Processo, deixando de apresentar a prova do descumprimento contratual por parte da Aut