Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 “APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. (…) 5 – RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. Não há como reconhecer o direito de recorrer em liberdade do apenado, se ainda persistem os requisitos da prisão preventiva (garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, especialmente quando a ação delitiva é indicativa de maior periculosidade e encontra

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 NR.PROCESSO: 5488579.15.2018.8.09.0000 além do que as questões suscitadas mostram-se incomportáveis com a via estreita do mandamus , posto que para a apreciação das matérias seria necessário avaliar o conjunto fático-probatório. Nessa ordem de ideias, não demonstrado nas razões recursais fato novo apto e suficiente para reorientar o entendimento anteriormente

Seção I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 “APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. (…) 5 – RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. Não há como reconhecer o direito de recorrer em liberdade do apenado, se ainda persistem os requisitos da prisão preventiva (garantia da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, especialmente quando a ação delitiva é indicativa de maior periculosidade e encont

Seção III ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 ENCAMINHANDO-AS AO JUíZO DA 2ª VARA DE EXECUçõES PENAIS DA COMARCA DE GOIâNIA, PARA AS PROVIDêNCIAS CABíVEIS; 3 OFICIE-SE AO CARTóRIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA FORNECENDO-LHE INFORMAçõES SOBRE AS PRESENTES CONDENAçõES, PARA ATUALIZAçãO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AOS SENTENCIADOS; 4 COMUNIQUE-SE AS CONDENAçõES AO DEPARTAMENTO DE POLíCIA FEDERAL,

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 - OFICIAR AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA FORNEC ENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDENACAO, PARA ATUALIZACA O DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO SENTENCIADO; 4 - COMUNICAR A CONDEN ACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTE NDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NA CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 5 -

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 MINHANDO-A A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO AD MINISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA (DIVAT). PUBLIQUE -SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 04/08/2016. RO BERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE DIREITO MD/RB 1 - RJDTACRIM 15/47 . 2 - RJDTACRIM 40/221. 3 - TJRS, 7 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N 7 0043909779, REL. DR. SYLVIO BAPTISTA NETO,

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 DEMAIS, ENTENDIMENTO DIVERSO LEVARIA A UM PERIGOSO PRECEDENTE DE INSTITUCIONALIZACAO E PERMISSAO DO FURTO DE BAGATELA, TRAZENDO O CAOS A TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA. A MATERIA FOI OBJETO DE VARIO S ACORDAOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, NO SENTIDO DE QUE NAO SE PODE RECONHECER A ATIPICIDADE MATERIAL CONSUBSTANCIADA NO PRI NCIPIO DA INSIGNIFICANCIA SE O AGENTE OSTEN

Seção I ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2662 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 08/01/2019 Publicação: quarta-feira, 09/01/2019 Ademais, como muito bem explicitado pela douta Procuradoria-geral de Justiça: “Não se pode ter por ilegal a decisão que, com apoio na prova até então produzida que demonstra ausência de modificação fática para a soltura, mantém, fundamentadamente, a constrição cautelar do paciente que permaneceu preso durante toda a instrução processual”. NR.PROCESSO:

Seção III ● 05/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1942 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/01/2016 Comarca de Bela Vista de Goiás Não há constrangimento ilegal na decisão que decreta a prisão preventiva, bem como na que indefere pedido de revogação da prisão, quando elas estão embasadas em fatos concretos, presentes os pressupostos autorizadores da custódia, não a impedindo o preenchimento dos predicados pessoais, e não se mostrando suficiente a a

Seção III ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1322 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013 CRIMINAL, APELAçãO CRIMINAL Nº 31125-9/2013, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, DJE Nº 15066 DE 20/08/2007. 4 - TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO CRIMINAL Nº 21395-1/213, REL. DES. JOSé LENAR DE MELO BANDEIRA, DJE Nº 13608. 5 STJ, RESP. Nº 684503/SP, REL. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA, DJ DE 01/07/2005. 6 - TJGO, 2ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO CRIMINAL Nº 416390-