Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 ME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 18/07/2017. BRUNO IGOR RODRIGUES SAK AUE JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO IO 1 - TJRS, 7 CAMARA CRIMINA L, APELACAO N 70043909779, REL. DR. SYLVIO BAPTISTA NETO, JULGADO EM 11/08/2011. 2 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, APELACAO N 210097-92 , REL. DES. CARMECY ROSA M A. OLIVEIRA, DJ 1292 DE 29/04/2013. 3 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, APELACAO 128799-4

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 DAO IMEDIATAMENTE. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, SEJ AM TOMADAS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1 - LANCAR O NOME DO SENTENCIA DO WAGNER DE CAMPOS NO ROL DOS CULPADOS; 2 - EXPEDIR A GUIA DE EX ECUCAO DEFINITIVA, ENCAMINHANDO-A AO JUIZO COMPETENTE, PARA AS PR OVIDENCIAS CABIVEIS; 3- OFICIAR AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA FORNECENDO-LHE INFORMACOES SO

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 NTO DOS VALORES ATRIBUIDOS A TITULO DE PENA DE MULTA, EM CONFORMI DADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 686 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QU ANTO AS MENCIONADAS PENAS DE MULTA, VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, S EM O DEVIDO PAGAMENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO, EXTRAIA-SE A CER TIDAO, ENCAMINHANDO-A A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 265777-93.2017.8.09.0011 : 2633 : FLAGRANTE : DIEGO DE SOUZA GUSTAVO DUARTE FERREIRA VITIMA : VICTOR HUGO MARINHO SILVA PEREIRA DANIEL HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA ADV IND : 37234 GO - HERMES ALVES DE MORAIS DESPACHO : PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 310, INCISO II, E 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRIS

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ARILZA MAYNARD, DJ DE 18/02/2013 6 - STJ, 5 TURMA, AGRAVO N 12515 27/RS, MINISTRO CAMPOS MARQUES, DJE DE 08/03/2013 7 - TJGO, 2 CAM ARA CRIMINAL, APELACAO N 406009-45, REL. DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA, DJ 1127 DE 20/08/2012 8 - TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, APEL ACAO N 420550-28, REL. DES. CARMECY ROSA M. DE OLIVEIRA, DJ 1295 DE 03/05/2013 9-TJGO, 2A CAMARA CRIMINAL, AP

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIANA LACERDA LONDE DOS SANTOS ACUSADO : NILSON GONCALVES DE MELO ADV ACUS : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTE, EXPRESSAMENTE, SE INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA NA RESPOSA, FL. 78 NR. PROTOCOLO : 282283-81.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 2127 NATUR

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 “HABEAS CORPUS. [...] 2- REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIORMENTE FORMULADO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DE IDÊNTICA MATÉRIA. NÃO CONHECIMENTO. É impossível o reexame, por esta Corte de Justiça, de matéria cuja temática constitui mera reiteração de pedidos fundado em idêntica causa de pedir, em que o paciente já recebeu a prestaç�

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 IANIA, 25/09/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO MD JUIZ DE DIREITO PROTOCOLO NR. : 251990-31.2016.8.09.0011 AUTOS NR. : 1933 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FLAVIO SILVA DE OLIVEIRA ACUSADO : MARCELO CARDOSO DE SOUSA ADV ACUS : 31510 GO - BREYDER FERREIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201602519905 DE SPACHO ACATANDO A MANIFESTACAO OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO A FL . 136 ,

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 REDUCAO DO QUANTUM DA PRESTACAO PECUNIARIA, SUBSTITUTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL - 1 DO ARTIGO 4 5 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VALOR ESTIPULADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMIL IA. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-GO, APELACAO CR IMINAL 270837-44.2005.8.09.0051, REL. DES. LE

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 3) Da aplicação do princípio da proporcionalidade: Noutro giro, denota-se que também não merece guarida a tese defensiva de aplicação do princípio da proporcionalidade (ou da homogeneidade ou proibição de excesso), ao argumento de que, em caso de condenação do paciente, ser-lhe-á imposta sanção privativa de liberdade que permitirá o início de seu cumprim