Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 2911 Não há prova de que o mesmo estaria sem capacete ou que o imprimia velocidade alta. mesmo estivesse mal colocado, não há prova de que o ex- (...) antes de opinar pelo indiciamento do investigado, a autoridade funcionário estaria em alta velocidade, a sentença está em policial ponderou que mesmo se houvesse culpa concorrente, por desconformidade com a prova

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 a respeito do assunto. 2825 NICOLAS" (ID. 4d123f0 - Pág. 14/25). EM VERDADE O AUTOR FOI SURPREENDIDO COM A TRAVESSIA BRUSCA E INESPERADA DO CAMINHÃO NA VIA DE Por fim, JULIENE RODRIGUES DA SILVA e NICOLAS SUA PREFERÊNCIA, NÃO TENDO TEMPO SEQUER PARA APARECIDO DE CASTRO SOARES JUNIOR (o segundo EVITAR A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. representado pela primeira, sua genit

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3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 2854 Portanto, neste aspecto requer a reforma da sentença, de modo a trafegando em alta velocidade, o Sr. Kledir, incidia no tipo penal do extirpar o reconhecimento da culpa concorrente do ex-funcionário art. 302, do CTB. NICOLAS" (ID. 4d123f0 - Pág. 14/25). Logo, não há juízo de valor em tal afirmação, sendo mera reflexão especulativa a fim de justificar o rac

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 1315 vias (...). afaste a responsabilidade objetiva e integral de indenizar os Diante da apuração dos fatos, a própria Polícia Civil concluiu pela Recorrentes, que, na qualidade de parentes da vítima, ficaram ocorrência de "HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO desamparados. AUTOMOTOR", nos termos do artigo 144, §4º, da CF e artigo 4º e Dessa forma, a c

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3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 1375 Estado de Goiás: "procedimento de índole administrativa, de caráter causador do dano (motorista do caminhão), não tendo sido informativo, sem valor probatório e que serve apenas de suporte constatada qualquer atitude da vítima à concorrer com o evento para a propositura da ação penal" (Apelação Criminal 419034- danoso ocorrido. 23.2014.8.09.0051, Rel.

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3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 1413 coadunam com as provas produzidas (...) "(...) é preciso notar que, para fins de atenuação da O magistrado equivocou-se mais uma vez informar que duas responsabilidade objetiva da Reclamada, o juízo originário partiu do testemunhas confirmaram que o Sr. Nicolas estava sem capacete. pressuposto de que: (i) o falecido estava em alta velocidade ou este O obreiro

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3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 2882 Há conclusão equivocada do magistrado de que o caminhão se funcionário estaria em alta velocidade, a sentença está em encontrava no meio da via, que o condutor estava distraído e em desconformidade com a prova dos autos. alta velocidade, sobre tais aspectos não fora produzida qualquer Portanto, neste aspecto requer a reforma da sentença, de modo a prova,

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3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 2975 pressuposto de que: (i) o falecido estava em alta velocidade ou este velocidade excessiva. se encontrava em absoluta distração; e (ii) o falecido estava, em Ademais, não consta do documento emitido pela autoridade policial tese, sem capacete, já que duas testemunhas teriam confirmado qualquer perícia que permita o convencimento quanto ao fato que este estava

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3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 1273 caminho de atravessar a via, essas seriam as únicas explicações (...) possíveis para a ausência de reação do empregado em tempo hábil Não há prova de que o mesmo estaria sem capacete ou que o a evitar o acidente." mesmo estivesse mal colocado, não há prova de que o ex- Há conclusão equivocada do magistrado de que o caminhão se funcionário estaria

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3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 1460 AUTOMOTOR", nos termos do artigo 144, §4º, da CF e artigo 4º e Dessa forma, a conclusão do laudo pericial que indiciou o motorista seguintes do CPP (...). do caminhão (responsável pelo acidente que culminou no óbito do Insta esclarecer que, o inquérito policial é o meio através do qual se ex-empregado da Recorrida), é prova cabal de que o acidente comp�