Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/09/ 2014, DJE 1628 DE 15/09/2014) GRIFEI VALE DIZER QUE O TRAFICO ILI CITO DE ENTORPECENTES E UMA ATIVIDADE ESSENCIALMENTE CLANDESTINA E CRIME DE PERIGO ABSTRATO, PUNINDO-SE A CONDUTA DE QUEM EXPOE A SAUDE PUBLICA A RISCO, SENDO QUE O ARTIGO 33, DA LEI ANTIDROGAS C ONTEMPLA MULTIPLAS CONDUTAS E O COMPORTAMENTO

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 IPULADO EM AUDIENCIA, JUNTO A UMA DAS ENTIDADES ENUMERADAS NO 2, DO ARTIGO 46, DO CP, EM LOCAL A SER DESIGNADO PELO JUIZO DA EXECU CAO, DEVENDO SER CUMPRIDA A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA D E CONDENACAO, QUE SERA DISTRIBUIDA E FISCALIZADA, DE MODO A NAO P REJUDICAR A JORNADA DE TRABALHO DO CONDENADO E A SEGUNDA, NO PAGA MENTO EM DINHEIRO DO VALOR DE R$ 954,00 (NO

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 IS PARA A MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR. INSTADO A SE MANIFESTAR, O DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERI MENTO DO PEDIDO, AO FUNDAMENTO DE QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS E LEMENTOS AUTORIZADORES DA PRISAO CAUTELAR, EIS QUE NAO PROSPERAM AS ALEGACOES DA DEFESA, PORQUANTO MANIFESTA-SE QUE ESTAO PRESENTE S OS REQUISITOS PREVISTOS PELOS ARTIGOS 312

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 VOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACA O; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES - E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 170/173) OBSERVO QUE O ACUSADO RESPONDE A OUTROS PROCESSOS PELOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (AUTOS N 201301900685), L ESAO CORPORAL E AMEACA (AUTOS N 201600930888). CONSIDERANDO QUE S UA CONDUTA SOCIAL DEMONSTRA CERTA INADAPTACAO

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 IA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA REPRIMENDA, CO NCRETIZO A PENA EM 3 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 700 (SETECENTOS) D IAS-MULTA, PELO QUE TORNO DEFINITIVA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, PORQUANTO A PENA FIXADA E INFERIOR A QU ATRO ANOS DE RECLUSAO (ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CP). FIXO O VAL OR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIM

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 DE VAZ, IMPONHO-LHE A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICU LO AUTOMOTOR POR 04 (QUATRO) MESES. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMI NAL. ARTIGO 306, DA LEI N. 9.503/97 (EMBRIAGUEZ AO VOLANTE). REDU CAO DA PENA PECUNIARIA. EXCLUSAO DA PENA ACESSORIA. REDUCAO DE OF ICIO. 1 - INVIAVEL A REDUCAO DO VALOR DA PRESTACAO PECUNIARIA, EM RAZAO DA SUBSTITUICAO DA PENA CORPOREA POR RE

Seção II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 ENEGADE DE SPORT MT, COR BRANCO, PLACA PQQ-2285, ANO/MOD.2015/201 6, CHASSI: 988611151GK012338, APREENDIDO EM PODER DE TULIO ROBSON ERNESTO DA SILVA NO AMBITO DA OPERACAO CONUBIO (FLS. 02/07). INS TADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU FAVORAVEL A POSTULACAO ( FL. 163/VERSO).. EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. RESUMI DAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. A RESPEITO DA

Seção III ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2385 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/11/2017 Publicação: segunda-feira, 13/11/2017 O, JULIO FABBRINI MIRABETE ENSINA QUE: (...) O DOLO E A VONTADE C ONSCIENTE DE SUBTRAIR, ACRESCIDO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO INJUSTO (DO ESPECIFICO), QUE E A FINALIDADE DO AGENTE EXPRESSA NO TIPO: PARA SI OU PARA OUTREM. E O DENOMINADO ANIMUS FURANDI OU ANIMUS R EM SIBI HABENDI. ( IN MANUAL DE DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL, VO LUME II, 21. ED. SAO PAULO, ED. ATLAS, 2003,

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ISSO, NAO TENDO SIDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA PROVA PARA A EL UCIDACAO DOS FATOS, NAO FICOU EVIDENCIADO PREJUIZO PARA A DEFESA DO ACUSADO . (HC 232.305/DF, REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, JULGADO EM 06/05/2014, DJE 14/05/2014) ASSIM , AFASTO O PLEITO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE PROCESSUAL. FORAM SUFICIENTEMENTE PREENCHIDAS AS CONDICOES DE

Seção II ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 PUXOES NOS CABELOS, INCLUSIVE ARRANCANDO ALGUNS OS FIOS, POREM, COMO PASSAVA GENTE PELO LOCAL ELE DISSE QUE IA ESPERAR ESCURECER E QUE DEPOIS IA MATA-LA. POR DERRADEIRO, INFORMOU QUE, QUANDO ESC URECEU, O REU NOVAMENTE TENTOU AFOGA-LA E, APOS INSISTIR, ELE A L EVOU EMBORA. O POLICIAL MILITAR MAGIS ABREU SILVA CONTOU QUE, ERA COMANDANTE DO POLICIAMENTO E RECEBEU UM COMUNI