Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1366 A SAÍDA TEMPORÁRIA DOS DETENTOS E EXIGIU O CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSÍVEL ATO COATOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - INEXISTÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO PERANTE A SAP OU AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA (HC 2086841-42.2015.8.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1201 Criminal. Dessa forma, deve ser reconhecida a hipótese de litispendência, nos termos do artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, confira-se o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. MERA REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. CONSTRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2157 1283 0007309-81.2014.8.26.0099, Rel. Des. Leme Garcia, 16ª Câmara de Direito Criminal, j. 03.05.2016, v.u.).Sem prejuízo, intimese o sentenciado para pagamento da pena de multa acessória, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa.Ciência ao MP.P.R.I.C. - ADV: LUIS CARLOS MEDINA (OAB 347560/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1637 JOSÉ LUIZ MANSUR JÚNIOR (OAB 177269/SP), LUIZ GUSTAVO TRAVIZANUTO MANSUR (OAB 253358/SP), GUILHERME MORAES CARDOSO (OAB 278774/SP) 2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ AUGUSTO FRANCA JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROBERTO MITSUHIRO KOGAWA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 1789 realização de perícia contábil para fins de materialização dos crimes previstos no art. 1º da Lei nº 8.137/90” - Apelação 007930330.2011.8.26.0050, Rel Des. Euvaldo Chaib, 8ª Câmara Criminal Extraordinária, j. 01/08/2017. No mesmo sentir, Apelação 0079120-59.2011.8.26.0050, Rel. Des. Leme Garc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 2291 o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: “Habeas Corpus. Tráfico. Prisão Preventiva. Primariedade do indiciado em combinação com a pouco expressiva quantidade de tóxicos apreendidos. Indícios de tráfico privilegiado. Aplicabilidade do redutor previsto no § 4º do art. 33 da Lei de Tóxicos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1289 Dimas da Silva Dias - Apelante: Felipe Galvão - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Defiro por 01 (uma) sessão, ad referendum da Turma Julgadora. São Paulo, 3 de dezembro de 2019, às 14:15h. MARCO ANTÔNIO COGAN Relator - Magistrado(a) Marco Antônio Cogan - Advs: Rafael Arlindo da Silva (OAB: 378006/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2441 acompanhado pelos Eminentes Desembargadores Newton Neves, Otávio de Almeida Toledo e Camargo Aranha Filho, que a julgavam procedente (fls. 187/202). Pleiteia a reforma do julgado, a fim de que prevaleça o voto vencido, com a aplicação do redutor previsto no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, redimensionando-se suas pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 1643 diante da absoluta restrição de trânsito de pessoas no Município, proibição de funcionamento de escritórios de advocacia e pelas demais razões já expostas, tudo no interesse do controle sanitário e do combate à COVID-19. Não houve redesignação. Portanto, deixou de existir eventual constrangimento decorrente das alegaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1753 paciente sofre constrangimento ilegal por ato da Meritíssima Juíza de Direito da 01ª Vara Judicial da Comarca de Pirajuí, que, no auto de prisão em flagrante nº 1500409-31.2021.8.26.0594, indeferiu pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa. Aduz o impetrante que o paciente foi preso em flagrante, no di