Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1779 (HC 2086841-42.2015.8.26.0000; Rel. Des. Leme Garcia; 16ª Câmara de Direito Criminal; julg. em 21.07.2015) Posicionamento corroborado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal. Confira-se: “A supressão de instância, por constituir error in procedendo, impede que sejam conhecidos, em sede de habeas corpus, argumentos não veiculad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1156 (novo coronavírus), torna-se ainda mais patente o constrangimento ilegal imposto ao paciente, nos termos da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Pede, liminarmente, seja concedida a liberdade provisória ao paciente, com a consequente expedição de alvará de soltura em seu favor, mediante imposição, s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2030 o mérito do recurso sem que, antes, providenciasse a juntada dos documentos indicados no termo do recurso. 3. Havendo sido devidamente indicadas pelo Ministério Público as peças que deveriam haver sido trasladadas para a correta instrução do agravo, não poderia a Corte estadual haver deixado de apreciar o mérito do recurso. 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2701 638 ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), CLOVIS ALVES PEREIRA (OAB 45409/SP) Processo 3001968-87.2013.8.26.0283 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Guia de levantamento disponível para retirada da parte credora. - ADV: FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3530 1752 execução penal e determinou que as partes providenciassem o traslado das peças indicadas para a formação do instrumento. Atribuição do cartório judicial, nos termos do artigo 587 e 588 do CPP. Jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça. Recurso provido. (Correição Parcial Criminal 2244885-28.2016.8.26.0000, Rel. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2242 RELAÇÃO Nº 0330/2022 Processo 0000526-78.2021.8.26.0115/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Márcia Cristina Moraes Moreira - Vistas dos autos: Mandado de levantamento expedido. O referido mandado será encaminhado para conferência e assinatura, devendo o interessado aguardar o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1940 Fernandes Sanches (OAB: 442684/SP) - 9º Andar Nº 2228574-83.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Vicente - Paciente: João Gabriel Tenório Andrade - Impetrante: Defensoria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 864 (OAB 361325/SP) Processo 1002559-88.2021.8.26.0514 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Wagner Ricci Justino Vistos. 1- Fls. 38/42: conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas, no mérito, deixo de acolhê-los. Com efeito, da análise dos elementos constantes dos a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2716 328 valor unitário mínimo, fixado o regime semiaberto para início do cumprimento da pena e vedado o direito de apelar em liberdade, como incurso no art. 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal, absolvendo GECIVANIO DA SILVA, qualificado nos autos, da imputação que lhe foi feita na denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2160 1266 esta em julgado, lancem o nome do réu no rol dos culpados. Custas na forma da lei. P. R. I. C. - ADV: LUIS CARLOS MEDINA (OAB 347560/SP) Processo 0014075-16.2014.8.26.0079 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.W.A.B. - Vistos.Compulsando os autos, verifica-se que o