Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2863 1547 houve a análise apurada das provas colhidas, as quais se mostraram suficientes para a condenação do Peticionário pela prática do crime de tráfico de drogas. Ao revés do alegado pela Defesa, a prova produzida nos autos não deixou nenhuma dúvida no tocante à ocorrência do fato, quanto à autoria atribuída ao revisionando,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 4538 químico? Se a resposta for afirmativa, desde quando e qual(is) a(s) droga(s) por ele usada(s)? - (ii) Ao tempo do crime, o Réu era dependente químico? - (iii) Em caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, essa dependência química o tornava inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter il�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3544 335 a punibilidade pelo cumprimento integral da pena imposta. Nesse rastro já se posicionou o Tribunal de Justiça de São Paulo em hipóteses propínquas: Receptação, furto qualificado e corrupção de menor - Desistência voluntária quanto ao furto reconhecida pelo juízo menorista, a implicar na absolvição dos réus por tal delito nes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1619 Estábile Bezerra, em favor de ADRIANO ANTONIO FERREIRA JUNIOR, contra ato do MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Caçapava, que julgou procedente a ação penal para condenar o paciente como incurso no artigo 33, caput, da lei 11.343/2006. Busca o impetrante, em síntese, o reconhecimento da modalidade privilegia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 1764 o reexame do acórdão embargado para o específico efeito de viabilizar um pronunciamento jurisdicional de caráter integrativoretificador, que, afastando as situações de obscuridade, omissão ou contradição, complemente e esclareça o conteúdo da decisão proferida” (EDcl no AgR no AI nº 177.313-8/MG, rel. Min. Celso de Me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 1279 STRENGER Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Yuri Ramos Cruz (OAB: 316598/SP) - Marcelo Jose Cruz (OAB: 147989/SP) DESPACHO Nº 2219811-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por mei

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1199 Andrade - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: BRUNO PEREIRA DE ANDRADE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Em diligência: Tornem os autos à Vara de origem, para que sejam instruídos com cópias: das fls. 63 e 93, do roteiro de penas; do boletim in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1730 Criminal da comarca de Águas de Lindóia, que negou provimento ao seu recurso de apelação nos autos do processo-crime nº 0000298-28.2016.8.26.0035, mantendo a r. sentença que o condenou às penas de 7 meses de detenção, em regime semiaberto, por incurso no artigo 331 do Código Penal. Relata o impetrante que o paciente n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3464 hipóteses propínquas: Receptação, furto qualificado e corrupção de menor - Desistência voluntária quanto ao furto reconhecida pelo juízo menorista, a implicar na absolvição dos réus por tal delito nesta esfera penal, assim como pela corrupção de menor, a fim de se evitar a coexistência de decisõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 1871 a extensão dos efeitos da ordem concedida por esta Colenda 16ª Câmara de Direito Criminal ao corréu THIAGO BARBOSA DOS SANTOS, nos autos do habeas corpus nº 2185689-88.2020.8.26.0000. Pede, liminarmente, o acolhimento da referida pretensão, ratificando-se o r. decisum monocrático quando do julgamento do mérito da presente i