Seção I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 Cabe acrescentar que “a inobservância do comando judicial para a juntada de documentos (…) enseja a apreciação do pedido com os elementos coligidos aos autos” (TJGO, 3ª Câmara Cível, AC nº 0385240-59.2016.8.09.0174, Rel. Des. Leobino Valente Chaves, in DJ de 11-12-2.017) Diante do exposto, ante a inexistência de provas aptas à comprovação da necessidade

Seção I ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator 1TJGO. 1ª Câmara Cível. Mandado de segurança nº 72143-39.2015.8.09.0000. Rel. Dr. Carlos Alberto Fávaro. DJe 1807 de 18/06/15. NR.PROCESSO: 0448638.63.2014.8.09.0072 Goiânia, 01 de agosto de 2017. 2TJGO. 1ª Câmara Cível. Duplo Grau de Jurisdição nº 13371-0/195. Rel. Des. Leobino Valente Chaves. DJ 14885 de 24/11/06. 3TJ

Seção I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 Destarte, diante das considerações alinhavadas, não tem como ser reformada a sentença recorrida, uma vez que foi proferida nos limites da legalidade. Ao teor do exposto, já conhecido o recurso, nego-lhe provimento para manter inalterada a sentença recorrida, que nenhum reparo merece. NR.PROCESSO: 0430441.15.2014.8.09.0087 existência do dano, da culpabilidade do a

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 3. Dispositivo NR.PROCESSO: 5293073.67.2019.8.09.0000 ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES. DESISTÊNCIA DO RECURSO. Diante do pedido de desistência formulado pelo agravante do recurso por ele interposto, impõe-se a correspondente homologação, nos termos dos artigos 998 do CPC e 175, inciso XV do RITJGO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.” (TJGO, 3ª CC, AI nº 5360972-53.2017.8.

Seção I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 (TJGO, DUPLO GRAU DE JURISDICAO 18742-0/195, Rel. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES, 1A CAMARA CIVEL, julgado em 14/07/2009, DJe 389 de 03/08/2009) NR.PROCESSO: 0342951.65.2010.8.09.0128 DUPLO GRAU DE JURISDICAO. ACAO POPULAR. CONTRATACAO. LICITACAO. AUSENCIA DE PROVAS A COMPROVAR A ALEGADA ILEGALIDADE OU LESIVIDADE DO ATO IMPUGNADO. JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL DA

Seção I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA RELATOR NR.PROCESSO: 0492815.24.2008.8.09.0137 Goiânia, 16 de maio de 2017. 52 1. APC. 380218-05.2014.8.09.0137, Rel. Des. Walter Carlos Lemes, 3ª Câmara Cível, DJe 2118 de 26/09/2016. 2. APC. 394535-61.2014.8.09.0087, Rel. Des. Nelma Branco Ferreira Perilo, 4ª Câmara Cível, DJe 2220 de 02/03/2017. 3. APC. 26603-84.2013.8.09.0081, Rel.

Seção I ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 Ante o exposto, conheço do agravo interno, porém, DESPROVEJO-O para manter irretocável a decisão monocrática recorrida. De consequência, submeto o presente recurso à apreciação do Colegiado deste e. Tribunal de Justiça. NR.PROCESSO: 0149802.44.2010.8.09.0051 Nesse orbe, tendo em vista que o agravo interno tem cabimento para demonstrar a equivocada incidência

Seção I ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 Noutro giro, acerca da afronta os princípios processuais elencados nos artigos 4º, 5º, 6º e 8º do Código de Processo Civil, vê-se a observância do que determina expressamente o Decreto-Lei 911/69 e do entendimento jurisprudencial desta e das Cortes Superiores, o que, por óbvio, decorre de balizada coerência com os vetores principiológicos norteadores do sistema

Seção III ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 COM ELEMENTOS DOS AUTOS QUE DENOTEM TAL CIRCUNSTANCIA, EXEGESE A TRIBUIDA A NORMA DO ART. 5, LXXIV, DA CF , A QUAL DETERMINA QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS. (TJGO, PROCESSO N. 199296 -88.2010.8.09.0175, REL. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES, 1 CAMARA CI VEL, DJ 14/04/2011) SUBLINHEI ASSIM, INTIMEM-S

Seção II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1477 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 çãO DO ALVARá PLEITEADO NO ACORDO HOMOLOGADO. . APóS AS DILIGêNCI AS NECESSáRIAS, VOLVERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. A SíNTESE. PASSO A FUNDAMENTAR. OS EMBARGOS FORAM TEMPESTIVAMENTE PROTOCOLIZADOS, PELO QUE DELES CONHEçO, NA FORMA DO ART. 536, DA LEI PROCESSUAL C IVIL. QUANTO à OMISSãO ALEGADA, SEM RAZãO O EMBARGANTE. O DECISUM VERGASTADO ASSIM ADUZIU : “DEIX