Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2861 1407 Processo 1036185-94.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Quipux S.A.S do Brasil - Vistos. 1. Em principio, nesta fase de cognição sumária, acolho os argumentos da impetrante, reputando questionável a intimação feita exclusivamente no DO, notadamente no caso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2700 3ª Câmara de Direito Público, Rel. Des. Kleber Leyser de Aquino, j. 08/06/2022). “Inobstante não haja vencimento do mandato pelo decurso do tempo, o poder geral de cautela autoriza em situações excepcionais a determinação de procuração atualizada No caso, procurações datam de 2014 e estão apenas parcialme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2046 formulário M.L.E. deverá comparecer à agência do Banco do Brasil do Fórum Central. Satisfeitas as obrigações do executado, julgo EXTINTA a presente execução, consoante o artigo 924 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. - ADV: IVANIR CORTONA (OAB 37209/SP), ALFREDO MOYA RIOS JUNIOR (OAB 165067/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2365 798 razão pela qual defiro o efeito suspensivo. Intime-se a agravada para apresentação de contraminuta. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Horácio Villen Neto (OAB: 196793/SP) - Daniela Marchi Magalhães (OAB: 178571/SP) - Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 2092 Processo 3001104-67.2013.8.26.0471 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K. A. P. dos R. - Ante o pagamento do débito, nos termos artigo 794, I, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente Execução de Alimentos movida por YAN GUILHERME DOS REIS ANDRADE contra JOÃ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3552 1992 Automotive Ltda - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se - ADV: MARCIO FEREZIN CUSTODIO (OAB 124313/SP) Processo 0216252-61.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - BRADESCO LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Fls. 155/156 e 162/163 Ciência ao execu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2223 pelo autor, foi expedido MLE (print anexo), cabendo ao mesmo acompanhar a satisfação de seu crédito junto à instituição financeira indicada. Decorrido o prazo legal, sem manifestação, venham os autos conclusos para o decreto de extinção. Int. ADV: VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES (OAB 94932/SP) Processo 0008630-17

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2428 1096 Roberto Mortari HC n.º 990.09.120736-5, 16ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Alberto Mariz de Oliveira HC n.º 029957869.2011, Rel. Des. Leonel Costa HC n.º 990.09.074426-0. Neste contexto, e diante de todo o exposto, por consistir inadequada utilização da garantia constitucional, em substituição a recurso ordinariame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2053 635 Roberto Mortari HC n.º 990.09.120736-5, 16ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Alberto Mariz de Oliveira HC n.º 029957869.2011, Rel. Des. Leonel Costa HC n.º 990.09.074426-0. Neste contexto, e diante de todo o exposto, por consistir inadequada utilização da garantia constitucional, em substituição a recurso ordinariam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1388 pois, se os atos se tornaram inatacáveis pela Administração e pelo Judiciário, não há como pronunciar-se sua nulidade. (in Direito Administrativo Brasileiro, 38ª. ed., São Paulo: Malheiros, 2012, p. 215/216). Esse também tem sido o entendimento do E. Tribunal de Justiça Paulista : RECURSO DE APELAÇÃO E EX OF