Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2071 sujeita à remessa necessária (artigo 496 do Código de Processo Civil). Publique-se e se intimem. São Paulo, 20 de setembro de 2022. - ADV: EDUARDO ALAMINO SILVA (OAB 246987/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0333/2022 Processo 0001839-18.2011.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 3229 para a gratuidade da justiça fixado em renda familiar de até 40% do maior benefício do RGPS. ME significa Microempresa Individual e é a classificação para o microempresário individual cujo empreendimento tenha um faturamento anual de até R$360 mil, compatível com a suficiência para arcar com o pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 604 769 PROCESSO:306.01.2009.006303 Nº ORDEM:13.01.2009/000707 CLASSE:OUTROS CRIMES DE TRÂNSITO BOLETIM DE OCORRÊNCIA:2009/1765 Autor do Fato:NELSON BATISTA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 2ª Vara M. Juiz LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 306.01.2009.001027-0/000001-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2325 651 inciso III, do artigo 514 do Código de Processo Civil - Impossibilidade de conhecimento do recurso. Apelação não conhecida.” (AC 0008604-23.2010.8.26.0220, rel. Des. Leonel Costa, j. 28/06/2012). Em igual sentido, o posicionamento capitaneado pelo Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. PRINCÍPIO DA ‘DIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 2101 No caso, procurações datam de 2014 e estão apenas parcialmente legíveis Apresentação de novos mandatos que não trará prejuízos aos exequentes ou a seus patronos e resguardará a lisura da execução. Precedentes do STJ e desta 8ª Câmara de Direito Público. Decisão mantida. Recurso não provido” (Agravo d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2073 procurações muito antigas, é razoável a determinação de apresentação de procuração atualizada, em especial, quando se trata de levantamento de valores depositados nos autos. Trata-se de medida de precaução, relacionada ao poder geral de cautela do juízo”(TJSP, Agravo de Instrumento nº 2135250-05.2022.8.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3591 1706 demora no prosseguimento da execução. Constatou-se, no entanto, a existência de outro endereço eletrônico de intimação da referida unidade, o que pode ter ocasionado falha na intimação. Assim, antes da adoção de qualquer medida coercitiva, providencie a autoria novo encaminhamento da mensagem, desta vez no en

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 1092 carência de ação, na forma do artigo 515, § 3º, CPC, conhecendo-se o mérito da demanda. Decadência do direito à autotutela - Relativização do poder-dever de a Administração rever a qualquer tempo seus atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais por força do disposto na Lei Federal nº 9.784/99 (artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 846 241 os vencimentos e gratificações efetivamente recebidas, inclusive gratificações genéricas (exemplificativamente mencionadas no Enunciado 7 predominante do Direito Público do TJSP), com exceção das vantagens eventuais (salário família, auxíliofuneral, etc), conforme entendimento firmado no Incidente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 845 286 da Constituição Estadual assegura o percebimento do adicional calculado sobre vencimentos e vantagens pecuniárias que o integram de forma automática e permanente - Prescrição qüinqüenal respeitada - Recurso de apelação provido”. (Apelação cível nº 990.10.320602-9, Rel. Des. Leonel Costa, 3ª Câ