Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1982 de indeferimento da liminar, que foi distribuído e julgado pela C. 9ª Câmara de Direito Público, sob relatoria do ilustre Desembargador José Maria Câmara Junior. Assim sendo, embora os presentes autos tenham sido distribuídos livremente a esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público em 09/09/2019 (fl. 493), deve ser obse

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1982 de indeferimento da liminar, que foi distribuído e julgado pela C. 9ª Câmara de Direito Público, sob relatoria do ilustre Desembargador José Maria Câmara Junior. Assim sendo, embora os presentes autos tenham sido distribuídos livremente a esta Colenda 8ª Câmara de Direito Público em 09/09/2019 (fl. 493), deve ser obse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2054 2661 pagamento do seu débito tributário já que inexistem bens suficientes para garantir o pagamento total da dívida inscrita, como exige o artigo 185 do CTN. Destarte, é patente a fraude de execução, motivo pelo qual deve ser declarada ineficaz a alienação do bem registrado sob matricula nº 18.230. Tem-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 2756 Processo 0003303-52.2009.8.26.0472 (472.01.2009.003303) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Comercial Agro Pecuarita Ltda - Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 40, §2º, da LEF, consignando-se que, decorrido o prazo de um ano e no silêncio da exequente, os autos serão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1688 2318 Processo 0001586-63.2013.8.26.0472 (047.22.0130.001586) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Aecio Leal de Santis - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos propostos por AÉCIO LEAL DE SANTIS em face de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução do mérito, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1410 973 de caução, para continuidade da execução, nos termos do art. 475-O, do Código de Processo Civil. A exigência de caução foi afastada pela instância superior, que assentou a impossibilidade da execução provisória relativamente aos valores vencidos e não pagos, a teor do art. 100, § 1º, da Constituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1712 2009 Processo 0007284-21.2011.8.26.0472 (472.01.2011.007284) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Transportadora Rc Ltda - Defiro a suspensão da execução nos termos do art. 40, §2º, da LEF, consignandose que, decorrido o prazo de um ano e no silêncio da exequente, os autos s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 2278 se aceita realizar a perícia recebendo a verba honorária arbitrada, no prazo de 48 horas, ante a data já designada à fl. 133. Sem prejuízo, deverá a embargante depositar em juízo o referido valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Fls. 125/126: Publique-se a decisão saneadora de fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 3603 dos Santos - Proc. Nº 693/11: Providencie a autoria cadastramento do incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, pelo sistema de Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-Saj, selecionar “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença”, classe “12078”),

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 2382 2135250-05.2022.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, j. 07/07/2022). “O magistrado pode determinar às partes que apresentem instrumentos de procurações mais recentes do que os presentes nos autos, em observância ao poder geral de cautela, quando a razoabilidade, dia