Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO POR FIM, EM CASO D E DUVIDA SOBRE A AUTORIA DO ILICITO, APLICA-SE O PRINCIPIO "IN DU BIO PRO REO", CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: "PROVA. HAVE NDO DUVIDA SOBRE A REAL E EFETIVA PARTICIPACAO NO EVENTO, APLICASE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O APELANTE" (TJDF, REL. DES. LUCIO ARANTES, AP. C

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 STE SENTIDO, JULIO FABBRINE MIRABETE, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO 7 EDICAO, EDITORA ATLAS S.A, SAO PAULO, ANO 2000, P AGINA 859, INFORMA O CONSAGRADO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL A RE SPEITO: EXISTENCIA DE FATO E ABSOLVICAO POR FALTA DE PROVAS- TACR SP: SE O FATO EXISTIU, MAS A PROVA NAO PODE PRECISAR O QUE REALME NTE OCORREU, O REU DEVE SER ABSOLVIDO COM FU

Seção II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 TO, APLICA-SE O PRINCIPIO "IN DUBIO PRO REO", CONFORME ENTENDIMEN TO JURISPRUDENCIAL: "PROVA. HAVENDO DUVIDA SOBRE A REAL E EFETIVA PARTICIPACAO NO EVENTO, APLICA-SE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O APELANTE" (TJDF, REL. DES. LUCIO ARANTES, AP. CRIM. N 7.899 DJ N. 9.159). PARA ARREMATAR: PARA LEG ITIMAR A ABSOLVICAO NAO E NECESSARIA A CERTEZA

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 P: 1360940 SP 2013/0008364-1, RELATOR: MINISTRO NEFI CORDEIRO, DA TA DE JULGAMENTO: 04/09/2014, T6 SEXTA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 19/09/2014) DIANTE DE TAL CONTEXTO, VEJO QUE E NECESSARIA A ABSOLVICAO DO ACUSADO, EM CONFORMIDADE COM O QUE FOI POSTULADO PE LA DEFESA, COM BASE NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. O CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECE, EM SEU ARTIGO 386,

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 DE TESTEMUNHAS, COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL, SEM QUALQUER RAT IFICACAO NA FASE PROCESSUAL.RECURSO IMPROVIDO. ABSOLVICAO MANTIDA . (TJ-ES ACR: 45030000090 ES 045030000090, RELATOR: ALEMER FERRAZ MOULIN, DATA DE JULGAMENTO: 04/08/2004, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL , DATA DE PUBLICACAO: 16/08/2004) DESTARTE, AS PROVAS, NO CASO EM TELA, QUE PESAM CONTRA O ACUSADO RESTRINGEM-

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 TADA. A TESTEMUNHA MARTA CRISTINA GOMES RAMOS, INQUIRIDA COMO TES TEMUNHA DE ACUSACAO, NEGOU A CIENCIA DOS FATOS, AFIRMANDO QUE JAM AIS TERIA PRESENCIADO A PRATICA DE TAIS ATOS, TAMPOUCO TERIA CONH ECIMENTO DE QUE O ACUSADO ERA DADO A PRATICA DESSAS CONDUTAS. O A CUSADO REINATO MARTINS COSTA AO SER INTERROGADO, NEGOU A AUTORIA DO DELITO, INFORMANDO QUE SEMPRE FOI UM PAI P

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 TIMA, DEVIDO A COR DA CAMISETA. A TESTEMUNHA GABRIEL LIMA DA SILV A, QUE ESTAVA NO MOMENTO DA CHEGADA DOS POLICIAIS, INFORMOU QUE O ACUSADO NAO ESTAVA PRESENTE NO MOMENTO, E QUE NAO TINHA CONHECIM ENTO ACERCA DA PRATICA DE DELITOS PRATICADO POR ESTE, INCLUSIVE S OUBE INFORMAR QUE ESTE, LABORAVA EM UM PIT DOG NO SETOR EM QUE RE SIDIAM. O ACUSADO POR SUA VEZ, AO SER INTER

Seção III ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 ESTEMUNHAS NAO TROUXERAM PROVAS CONSISTENTES QUE PUDESSE ENSEJAR A CONDENACAO DO ACUSADO. DIANTE DE TAL CONTEXTO, MISTER SE FAZ RE CONHECER A FRAGILIDADE DO ACERVO PROBATORIO, SENDO PORTANTO, NECE SSARIA A ABSOLVICAO DO ACUSADO EURO MARTINS DE ARAUJO. O CODIGO D E PROCESSO PENAL ESTABELECE, EM SEU ARTIGO 386, INCISO VII, QUE O ACUSADO SEJA ABSOLVIDO QUANDO OCORRER INSU

Seção II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 ZO CONDENATORIO, POR MAIS CONVINCENTES QUE SEJAM AS MESMAS, SOB P ENA DE VIOLACAO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E D O CONTRADITORIO. DIANTE DE TAL CONTEXTO, VEJO QUE E NECESSARIA A ABSOLVICAO DO ACUSADO, EM CONFORMIDADE COM O QUE FOI POSTULADO PE LO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E PELA DEFESA, COM BASE NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. O CODIGO DE PR

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 O CONSUMADO, EM CONTINUIDADE DELITIVA RECURSO MINISTERIAL PRETEND IDA A CONDENACAO DO ACUSADO MARCIO PELA PRATICA DO CRIME CONSUMAD O INVIABILIDADE REU NAO RECONHECIDO PELA VITIMA IMAGENS DO CIRCUI TO INTERNO QUE NAO MOSTRAM CLARAMENTE O QUARTO INTEGRANTE DO GRUP O CRIMINOSO CONJUNTO PROBATORIO QUE NAO DEMONSTROU SATISFATORIAME NTE A SUA COLABORACAO NA PRATICA DO PRIMEIRO