Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 O AO ACUSADO CLAYTON ALVES (FL.387), VEZ QUE O MESMO ALTEROU SEU ENDERECO SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO. EM SEDE DE DILIGENCIAS COMPL EMENTARES (402, CPP), AS PARTES NADA REQUERERAM. EM ALEGACOES FIN AIS, POR MEMORIAIS, AS FLS. 394/402, O MINISTERIO PUBLICO REQUERE U A ABSOLVICAO DOS ACUSADOS ELISMAR CORREIA PENA E CLAYTON ALVES DE CARVALHO, NAS SANCOES DO ARTIGO 386, INCISO

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 O, E HAVENDO NOS AUTOS APENAS IMAGENS OBTIDAS A PARTIR DE CAMERAS DE VIGILANCIA, MOSTRANDO A OCORRENCIA DE DOIS ASSALTOS EM QUE OS AGENTES USAVAM PECA DE ROUPA IDENTICA, MOSTRA-SE A PROVA INSUFIC IENTE PARA JUSTIFICAR A CONDENACAO, RECOMENDANDO-SE A ABSOLVICAO DO REU, COM BASE NO PRINCIPIO "IN DUBIO PRO REO". (TJ-MG APR: 103 24120123892001 MG, RELATOR: AMAURI PINTO FERREI

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ORIAL, E NECESSARIO RECONHECER QUE AS PROVAS CONSTANTES NO PROCES SO, PRODUZIDAS EM JUIZO, NAO SE MOSTRAM APTAS A LASTREAR UM DECRE TO CONDENATORIO EM DESFAVOR DO ACUSADO REINATO MARTINS COSTA. A V ITIMA, DEBORA MARTINS GOMES, AO SER OUVIDA NAO AFIRMOU COM PRECIS AO, DIZENDO NAO SE RECORDAR DO OCORRIDO, INFORMANDO APENAS QUE AC HAVA QUE SEU PAI REINATO TERIA COMETIDO ATOS

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 CONDENACAO RECURSO DEFENSIVO PLEITO DE ABSOLVICAO POR FALTA DE P ROVAS PROCEDENCIA INEXISTENCIA DE PROVAS SEGURAS AUTORIA DELITIVA NAO COMPROVADA INDENE DE DUVIDAS FRAGILIDADE DOS ELEMENTOS PROBA TORIOS OBTIDOS NA FASE INQUISITORIAL - APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE RECURSO PROVIDO. C OM O ADVENTO DA LEI N. 11.690/2008, O CODIGO D

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 EITOS, CONCEDENDO-LHES O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE. DEST ARTE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A PROLACAO DA SENTENCA. O SUCINTO RELATORIO. PASSO A DECIDIR. VERIFICA-SE QUE O PROCESSO EM TELA ESTA APTO PARA O JULGAMENTO. CAO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA DESENVOLVIMENTO VA LIDO E REGULAR DO FEITO, ITER PROCEDIMENTAL TRANSCORREU DENTRO DO S DITAME

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 DE CARVALHO, NAS SANCOES DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CONCERNENTE AO ACUSADO LEVI CORREIA PENA, REQUERE U QUE OS AUTOS PERMANECESSEM EM CARTORIO ATE EVENTUAL MANIFESTACA O DO ACUSADO OU ESCOAMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL. POR SUA VEZ, A DEFESA, TAMBEM EM ALEGACOES FINAIS, POR MEMORIAL AS FLS. 404/405 , REQUEREU A ABSOLVICAO COM FUNDAMENTO NO ARTIG

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 MEIO DE TRIAGEM DA DOCUMENTACAO E DAS BOMBAS DE ABASTECIMENTOS. AO SER QUESTIONADA A CERCA DA PARTICIPACAO DO ACUSADO ANDRE, A TE STEMUNHA ASSEVEROU QUE NAO PRESENCIOU QUALQUER CONDUTA DELITUOSA DO MESMO, CONTUDO, EM SEDE DE DELEGACIA, OS ACUSADOS FABIO E ENIL TON FIZERAM A DELACAO EM DESFAVOR DO ACUSADO ANDRE, AFIRMANDO QUE ESTE HAVIA PARTICIPADO DO DELITO EM COMENTO. A

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 DEFESA DO ACUSADO REQUEREU A ABSOLVICAO DO REU (FL. 128/130). VIE RAM OS AUTOS CONCLUSOS. BREVEMENTE RELATADO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. A PRESENTE ACAO PENAL FOI REGULARMENTE PROCESSADA, NAO APRESENTANDO QUAISQUER VICIOS DE FORMA, ESTANDO PRESENTES TODAS AS CONDICOES DA ACAO, BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NESSE SENTIDO, PASSO A ANALISE INDIVIDUAL DA OCOR

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 CIENTES PARA A SUA CONDENACAO, EX VI DO ARTIGO 386, INCISO VII, D O CODIGO DE PROCESSO PENAL. A DEFESA DO ACUSADO, POR SUA VEZ, EM IDENTICA OPORTUNIDADE, A FL. 283/285-V, TAMBEM REQUEREU SUA ABSOL VICAO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISIVO VII, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. FINALMENTE, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A PROLAC AO DA SENTENCA. E O RELATORIO. DECIDO. O PR

Seção II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 NAO FOI INTERROGADO, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCE RTO E NAO SABIDO. DESTARTE, AS PROVAS QUE PESAM CONTRA OS ACUSADO S RESTRINGEM-SE APENAS AQUELAS COLHIDAS NO CURSO DO PROCEDIMENTO INQUISITORIAL, AS QUAIS COMO CEDICO, SAO INSUFICIENTES, POR SI SO S, PARA ENSEJAREM UM JUIZO CONDENATORIO, POR MAIS CONVINCENTES QU E SEJAM AS MESMAS, SOB PENA DE VIOLACAO DAS