Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 1390 julgar o feito, nos processos em que há litisconsórcio ativo facultativo, deve-se considerar o valor do pedido individual de cada um dos autores. É esse o entendimento do C. STJ. (AgRg no REsp 1358730/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/03/2014, DJe 26/03/2014) Sendo ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 2067 Jose Laercio Alves de Araujo - Vistos etc. Defiro à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária. Anote-se. Trata-se de Execução (individual) por quantia certa, contra a Fazenda Pública do Município de Sorocaba. Ante a Súmula 345, do Colendo STJ, desde já, fixo os honorários advocatícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2238 2504 DA CAUSA. É competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar e julgar as causas de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, cujo valor não exceda 60 salários mínimos. Inteligência do art. 2ºda Lei 12.153/2009 e das Resoluções nº 887/201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2238 2501 CPC.12. Certificado o silêncio, expeça-se, providenciado o cálculo aritmético, mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º, CPC).12.1 Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, tornem conclusos os autos para, de imediato, nomeação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2243 2697 o Juízo Suscitado. 1- A competência do Juizado Especial Cível, para os feitos da Lei n” 12.153/09, nas Comarcas do interior onde não houver Juizado Especial de Fazenda Pública ou Vara da Fazenda Pública, pelo Provimento n” 1.768/10 do Conselho Superior da Magistratura é, embora provisória, absolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2256 331 e tributos.Por outro lado, a tese do autor de que o ICMS deve incidir apenas sobre a efetivamente fornecida também encontra respaldo na jurisprudência dominante e na súmula 391 do Suerior Tribunal de Justiça, que reza: “O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda dep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1691 150 indubitavelmente a responsabilidade ilimitada dos associados. Ademais, o artigo 89 da Lei nº 5.764/71 alude que “Os prejuízos verificados no decorrer do exercício serão cobertos com recursos provenientes do Fundo de Reserva e, se insuficiente este, mediante rateio, entre os associados, na razão direta dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1698 236 audiência de conciliação para o dia 27 de agosto de 2014, às 14:00 horas. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. Diante da natureza da ação, concedo os benefíci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1716 102 Des. Souza Nery, j. 04.6.2008). De outro lado, as medidas cautelares diversas da prisão preventiva não se mostram suficientes, adequadas e proporcionais à periculosidade do acusado. Assim, mantenho a decisão de fls. 31/32 e, por consequência, indefiro os pedidos formulados a fls. 33/40. Int.” - ADV: MAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1400 560 Anafe - Advs: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Robson Lemos Venancio (OA