Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 208 causa o valor de R$ 10.000,00, com o que resta evidente a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar a demanda. Vale dizer, “(...) cuidando-se de demanda cujo valor da pretensão se enquadre no limite fixado no novo diploma legal, não há opção para o autor ingressar no Juízo Comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2377 1744 o curador não compareça no prazo acima fixado, arquivem-se os autos, sem a tomadas das demais providências. Em seguida, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na forma do § 3º do artigo 755 do NCPC, arquivando-se os autos, por não haver custas em aberto a recolher.Dispenso a caução, uma ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 495 Processo 1005631-40.2017.8.26.0024 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Cassiano Real Lucio - Cassia Fernanda Real - Vistos etc,Primeiramente, apresente o autor comprovante de renda ou outro documento idôneo atualizado para apreciação da Assistência Judiciária Gratuita, após, conclus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2612 477 e financeira da União e dos Municípios (arts. 30, VII e 196, da CF). A responsabilidade é solidária. 2. Não há violação ao princípio da separação dos Poderes, quando o Judiciário, livremente provocado pela parte, atua para permitir o pleno exercício de direitos e garantias constitucionais que são ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2579 3544 Processo 1001217-83.2017.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Noah Cassiano Alencar - FAZENDA PUBLICA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Vistos.Trata-se de ação de conhecimento proposta por Noah Cassiano Alencar, neste ato representado por sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 609 a classe 156. Aguarde-se por 10 dias, após dê-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ROSANA APARECIDA OCCHI (OAB 241356/SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP) Processo 1001213-67.2017.8.26.0280 - Procedimento Comum - Fornecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2732 1787 Sentença - Tratamento Médico-Hospitalar - João Oswaldo Brucha - Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Fls. 18/23: Trata-se de pedido endereçado ao plantão judiciário, mas equivocadamente protocolado pela parte no presente cumprimento provisório de sentença. Prejudicada a apreciação do pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 297 as limitações outrora estabelecidas pelo Provimento n. 1.768/2010 editado pelo Conselho Superior da Magistratura Bandeirante, com respaldo no art. 23 da Lei n. 12.153/2009, desde 2015 não mais vigoram no mundo jurídico, eis que decorrido o prazo de 05 anos estabelecido pelo último. Em outros termos, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2441 218 julgamento, perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, das ações que: a) tenham como fundamento qualquer penalidade decorrente de infrações de trânsito (multas, pontuação, apreensão de veículo, etc.); b) demanda envolvendo créditos de natureza fiscal, inclusive as que tramitam no anexo fiscal; e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 219 RELAÇÃO Nº 0051/2018 Processo 0002157-78.2017.8.26.0024 (processo principal 0005552-54.2012.8.26.0024) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Unimed de Andradina Cooperativa de Trabalho Médico - Rogério Cunha Teixeira - Vistos etc,Intime-se, novamente, o exequente para juntar o laudo de avali